O secretário de Desenvolvimento Rural Sustentável e responsável pela elaboração do ?Programa de Metas? da Prefeitura, José Ivo da Silva, esteve na Câmara Municipal ontem (23) quando fez uso da ?tribuna do povo? para explicar sobre o programa, que foi instituído pela Emenda à Lei Orgânica 0013/2008.
Na oportunidade, José Ivo pediu a prorrogação de mais 90 dias para a conclusão e aplicabilidade do ?Programa de Metas?. O secretário explicou que o Plano Diretor já prevê o desenvolvimento da cultura de planejamento na cidade e, assim, a administração municipal criou o projeto intitulado ?Formiga: o futuro planejado ? responsabilidade de cada um e conquista de todos?.
José Ivo esclareceu que o ?Programa de Metas? está sendo feito por setores e, posteriormente,os eixos levantados por secretaria serão ?amarrados?. Como enfatizou, é preciso planejar, além de tudo, os recursos humanos para o cumprimento do programa e as informações e tecnologias necessárias.
O ?Programa de Metas? trará muitas vantagens para o município, como, por exemplo, dificultará a sonegação de impostos, principalmente em relação ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Isso porque, segundo José Ivo, dentro de sete meses a Prefeitura terá um levantamento completo dos imóveis existentes em Formiga e na região de Furnas, pois, muitos locais onde há residências estão cadastrados como lotes ou o tamanho do terreno é incompatível com o informado, o que inviabiliza a cobrança adequada do IPTU.
Diversas reuniões já foram feitas, outras estão marcadas para este final de mês e início de abril, para, em seguida, serem realizadas audiências públicas para a discussão do programa com a comunidade. Conforme ressaltou José Ivo, o projeto aponta o destino da cidade para os próximos anos, uma vez que a legislação existente, como código de posturas, código de obras e lei de ocupação do solo, são antigos.

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