A Justiça anulou decisão tomada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que condenou 21 laboratórios, em 2005, por formação de cartel no caso de medicamentos genéricos. Além disso, sentenciou o órgão antitruste a pagar R$ 50 mil a cada empresa, o que gera uma multa total superior a R$ 1 milhão.
Na avaliação do juiz federal da 4ª Vara do Distrito Federal (DF), Itagiba Catta Preta Neto, o Cade exagerou em suas conclusões para condenar os laboratórios. Essa não é a primeira vez que o juiz toma uma decisão contrária ao órgão. Em 2007, ele também foi o autor de uma sentença contra o veto, imposto pelo Conselho, à compra da Garoto pela Nestlé.
Por meio de uma denúncia feita pelo Conselho Regional de Farmácia do DF (CRF-DF) e de investigações posteriores, o Cade concluiu que os laboratórios queriam boicotar os genéricos. Entre os 21 estão Abott, Aventis Farma, Bayer, Eli Lilly, Eurofarma e Schering Plough.
Seus representantes foram acusados de promover uma reunião, em julho de 1999, para impor dificuldades à entrada de medicamentos sem marca no mercado nacional. A questão da legitimidade dos participantes da reunião para representarem suas empresas é, inclusive, ponto pouco relevante para a condenação, escreveu Catta Preta na sentença.
A investigação da denúncia era necessária, na opinião do juiz. Serviu, inclusive, de alerta àqueles que, futuramente, pretendessem promover ?boicotes?. No entanto, as conclusões a que chegou o Cade foram exageradas e não correspondem à realidade,disse.
Outro ponto de discordância nas análises do Conselho e da Justiça diz respeito à união dos processos. O Cade tratou todos em um só bloco, que foi o de criação de um cartel, mas não incluiu a Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Abifarma), citada pelo CRF-DF. Já para Catta Preta, os casos deveriam ser analisados separadamente.
Se a autarquia decidir não recorrer, a multa cai para R$ 30 mil por laboratório. O procurador-geral do Cade, Gilvandro Araújo, já descartou essa possibilidade. Temos que examinar a sentença ainda, mas com certeza vamos recorrer, disse. O prazo é de 30 dias.

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