Justiça concede direito de resposta a Joice Alvarenga em representação contra ?O Pergaminho?

O juiz eleitoral da Comarca de Formiga, Ramon Moreira, concedeu direito de resposta à candidata a prefeita de Formiga pelo PT, Joice Alvarenga, em representação contra o jornal ?O Pergaminho?. A matéria veiculada pelo periódico, no sábado (29), acusava a família da candidata de receber o Bolsa Família, um programa federal de transferência de renda para beneficiar famílias em situação de pobreza.
No processo de pedido de resposta que Joice Alvarenga moveu contra o jornal, ela alega que a empresa jornalística ?distorceu a verdade e as informações prestadas na entrevista com a candidata e publicou de forma inverídica a notícia que a família de Joice Alvarenga Borges recebia o Bolsa Família?.
Da sentença consta que a conotação da notícia divulgada na primeira das duas edições ultrapassa o simples fato do recebimento do benefício e insinua que o recebimento teria ocorrido em época em que o grupo familiar não se enquadrava no perfil para o respectivo recebimento.
O artigo 5º, V, da Constituição Federal, diz que o direito de resposta é assegurado de forma proporcional ao agravo.
O juiz eleitoral determinou que o jornal local publique o direito de resposta da candidata Joice Alvarenga ?na mesma página e com os mesmos caracteres utilizados nas demais matérias, dando destaque na capa do ?diário? com os seguintes termos: ?Caso Bolsa Família – Juiz determina a publicação do inteiro teor da entrevista concedida ao Jornal pela candidata Joice do PT, pelo prefeito Aluísio, por Maurílio e Paulo.?, constando a primeira expressão como manchete e a segunda como justificativa da chamada para a matéria a ser publicada na página 7 do jornal, onde deverá constar a manchete com o mesmo realce e o conteúdo da entrevista observadas as regras da letra ?c?, do inciso I, do artigo 16, da Res. TSE nº 23.367/2011, no prazo de 48 horas?.