A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), determinou a criação de uma comissão para intervir na Santa Casa de Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que está fechada desde maio. A decisão foi tomada em um julgamento na terça-feira na capital.
O único hospital da cidade foi alvo de impasse entre a Prefeitura de Lagoa Santa e a entidade responsável pela administração da Santa Casa. Segundo a secretaria de Saúde do município, a instituição não cumpriu metas estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e perdeu o título de filantropia no ano passado, o que impediu a continuidade do atendimento. Diversas consultas passaram a ser feitas no Pronto Atendimento Municipal (PAM), no Bairro Várzea. Foram realizadas várias reuniões de negociação envolvendo a prefeitura, governo do estado e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-SAUDE), do Ministério Público, e a Santa Casa, mas não houve acordo.
De acordo com o TJMG, em uma ação civil pública, o Ministério Público em Lagoa Santa requereu a intervenção na Santa Casa por má administração. A tutela antecipada foi negada na primeira instância. O MP recorreu, e o desembargador da 6ª Câmara aceitou o recurso. Segundo o Tribunal, a atual mesa administrativa da Santa Casa será destituída. A decisão será repassada à Justiça de Lagoa Santa, que será responsável por nomear uma comissão interventora. O grupo deverá apresentar um relatório com a situação do hospital, bem como informações sobre as medidas tomadas para melhorar a administração. O prazo da intervenção é de seis meses e pode ser prorrogado.
O secretário de Saúde de Lagoa Santa, Fabiano Moreira da Silva, disse que a administração municipal está satisfeita com a decisão e falou sobre os próximos passos para regularizar o hospital. ?Vai ser constituída uma comissão inicial formada pela prefeitura, secretaria estadual de Saúde, Ministério da Saúde e o Ministério Público com o objetivo de fazer os levantamentos preliminares, ver a situação atual do hospital?, esclarece. ?Temos que fazer uma auditorial contábil, patrimonial. O segundo ponto é que precisamos fazer a repactuação, repôr o que o hospital perdeu junto ao estado e Ministério da Saúde. Eles perderam o Pro-Hosp, recurso do Estado, recursos para internações, para a maternidade e para a cirurgia?, diz.
Ainda de acordo com Silva, o hospital deve passar a ser 100% administrado pelo SUS. A expectativa do secretário, considerando as ações que devem ser tomada pela comissão, é de que o hospital seja reaberto em 90 ou 120 dias.
O advogado que representa a Santa Casa, Orlando Aragão Neto, informou que a defesa aguarda a publicação da decisão para avaliar quais medidas serão tomadas. ?O assunto vai ser examinado pela atual mesa diretora da Santa Casa após ter acesso ao inteiro teor do acórdão?, explica. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.
Segundo ele, não houve o apoio financeiro necessário para se manter o hospital funcionando pois o valor que o SUS pagava era insuficiente para cobrir os custos. Anteriormente, havia um acordo com a prefeitura para a prestação de serviço de pronto-atendimento pela Santa Casa, mas o último convênio terminou no ano passado, sem renovação.
Mais um grave problema
A Prefeitura de Divinópolis declarou estado de emergência na área da saúde pública no município após o fechamento da maternidade do Hospital São João de Deus (HSJD). O decreto foi publicado no Diário Oficial dos municípios mineiros e é retroativo ao dia 31 de outubro. Segundo o Secretário Municipal de Saúde, Davi Maia, a medida vai permitir a realização de atendimento de emergência às gestantes sem espera dos ritos normais de resguardo administrativo.
O HSJD é o único hospital credenciado ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Divinópolis e é referência regional em partos de alto risco. O decreto fica em vigor por 180 dias e poderá ser renovado depois do prazo.
O serviço na maternidade foi suspenso no dia 1º deste mês pela falta de profissionais. O hospital afirma que está preparado para receber pacientes, gestantes e parturientes, mas também ressalta que faltam obstetras. A unidade atende 55 municípios na região Centro-Oeste.
Segundo o superintendente Afrânio Emílio Carvalho Silva, no quadro de funcionários constam apenas 15 profissionais, quando o ideal seriam 21 médicos. Ele ainda garante que novos profissionais estão sendo contratados. Por falta de obstetras, um parto chegou a ser feito pelas enfermeiras do hospital na última segunda-feira (3).
Finanças
Além da falta de profissionais, o hospital ainda enfrenta uma dívida que está em torno de R$ 120 milhões. Apesar dos problemas, Afrânio afirma que a dívida não interfere na maternidade, pois há dificuldades em contratar médicos especializados. Ele ainda ressaltou que uma parceria foi realizada com outros hospitais da cidade para que as grávidas possam ser encaminhadas e atendidas.
Pelo acordo estabelecido com a unidade credenciada pelo SUS, o Hospital São João de Deus continua sendo a porta de entrada de todas as parturientes, onde são avaliadas clinicamente e, nos casos específicos, encaminhadas para hospitais de retaguarda da rede privada já contratados pelo município, dentre eles os Hospitais Santa Lúcia e Santa Mônica.
Na última quinta-feira (5) foi realizada uma reunião com os representantes do hospital e da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) de Divinópolis, que definiram um novo plano para atendimento às gestantes. O objetivo é regularizar e organizar o atendimento obstétrico enquanto não é concluída a nova escala de médicos da especialidade. Segundo o hospital, será montada uma estrutura de fluxo operacional para garantir o serviço.
