A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ministra Maria Cristina Peduzzi, publicou um despacho na noite desta quinta-feira (21) proibindo que trabalhadores portuários suspendessem suas atividades no país nesta sexta-feira(22). Os manifestantes protestam para chamar a atenção sobre a Medida Provisória 595/12, que cria um novo regulamento para o setor. Apesar da decisão, a paralisação está mantida nesta manhã.
O texto da medida gera insatisfação entre portuários porque desobriga os terminais privados de contratar trabalhadores por meio do órgão gestor de mão de obra, o Ogmo, e permite a contratação direta. O Ogmo é uma entidade sem fins lucrativos, responsável pelo cadastramento, registro e fiscalização da mão de obra dos trabalhadores portuários avulsos (que não têm vínculo empregatício com as companhias docas).
A decisão determina que os trabalhadores se abstenham de paralisar os serviços, assegurando o normal funcionamento da atividade portuária, com garantia de livre trânsito de bens, pessoas e mercadorias nos Portos brasileiros, sob pena de multa diária de R$ 200 mil.
O despacho foi concedido após a União e sete Companhias de Docas de diversos estados (PA, CE, RJ, BA, RN, SP, ES) ingressarem com ação cautelar pedindo liminarmente a suspensão da paralisação.
Segundo o TST, no pedido, alegavam que a greve seria abusiva, pois veicula pretensão de caráter exclusivamente político-ideológico, não observando os requisitos previstos na Lei nº 7.783/89 (Lei de Greve). Destacam que se trata de atividade essencial e que a paralisação causaria dano de difícil reparação, tendo em vista que implicaria prejuízos diários de aproximadamente de R$ 67 milhões.
Pelo país
Segundo o Sindicato dos Estivadores, cerca de 30 mil portuários em todo o país participam da paralisação.
Em Santos, os portuários se reuniram em frente ao posto de escalação do Orgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) com faixas para protestar contra a MP 595 nesta sexta-feira. Os trabalhadores participaram da escalação do Ogmo como fazem todos os dias. Eles foram para os terminais portuários, mas paralisam as atividades. Eles ficarão um turno em greve, das 7h às 13h. Sobre a determinação do TST, os sindicatos de Santos dizem que não foram avisados.
De acordo com David Silva, segundo secretário do Sindicato dos Trabalhadores Administrativos em Capatazia (Sindaport), a greve continua até as 13h. Em seguida, os trabalhadores voltam ao trabalho, respeitando a escala feita pelo Ogmo. David explica que às 11h30 os trabalhadores se reúnem em frente ao portão da presidência do órgão gestor. O secretário informou que os trabalhadores aguardam o resultado da reunião em Brasília com representantes da federação e dos sindicatos. Outra greve está prevista para terça-feira.

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