O juiz federal de Sinop (MT), Murilo Mendes, suspendeu nesta sexta-feira o processo do acidente com o avião da Gol até o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidir quem tem competência para julgar os controladores de vôo: Justiça Federal ou Militar.
Não adianta continuar o processo sendo que se pode decidir que a competência não é nossa. Por enquanto fica sobreestado até o tribunal decidir, afirmou Fábio Paz Miranda, diretor de secretaria da Justiça de Sinop. O juiz decidiu hoje pedir uma posição ao STJ.
Há um ano, em 29 de setembro de 2006, um jatinho Legacy colidiu no ar com um Boeing da Gol que caiu ao norte de Mato Grosso, matando as 154 pessoas a bordo.
O MPF (Ministério Público Federal) denunciou quatro controladores militares de vôo, que trabalhavam em Brasília no momento do acidente, por expor aeronave a perigo (artigo 261 do Código Penal com pena de dois a cinco anos).
Pelo mesmo crime foram denunciados os pilotos do Legacy, os norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino.
Em investigação paralela, o Comando da Aeronáutica indiciou em um IPM (Inquérito Policial Militar) cinco controladores de vôo, incluindo os quatro denunciados pelo MPF à Justiça Federal, por cometer falhas que teriam causado o acidente.
Na semana passada, a juíza Zilah Petersen, da Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, não acatou a denúncia do Ministério Público Militar, baseada no IPM, contra os cinco controladores de vôo.
A juíza alegou que na denúncia não foram descritas as normas supostamente violadas pelos controladores. Para o juiz de Sinop, ao rejeitar a denúncia apenas devido à ausência das normas violadas sem tratar da competência, a Justiça Militar acabou se declarando competente para julgar o caso.
Na decisão, o juiz escreveu que é flagrante constrangimento ilegal obrigar os réus [controladores] a responderem pelos mesmos fatos perante dois órgãos jurisdicionais distintos.
O advogado Roberto Sobral, que defende os controladores, diz que só a Justiça Federal é isenta para julgar o processo.
A Aeronáutica está ocultando os fatos. Ocorre que na Justiça Militar haveria uma posição mais favorável aos comandantes da Aeronáutica [que] estão querendo fugir da responsabilidade jogando [a culpa] nas costas dos subordinados, afirmou Sobral.
A Aeronáutica sempre negou qualquer ocultação de fatos.

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