TRF determina soltura dos envolvidos na Operação Pasárgada
O TRF (Tribunal Regional Federal) determinou, na noite de sexta-feira,(11), a soltura dos envolvidos na Operação Pasárgada, que levou à prisão de mais de 50 pessoas em MG, na BA e no DF, incluindo prefeitos, procuradores, advogados, um gerente da CEF e um juiz federal de Belo Horizonte, na última quarta-feira.
Eles foram detidos sob suspeita de desvio ilegal de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que é repassado pela União. O prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 200 milhões.
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Segundo comunicado divulgado pelo TRF, a corte julgou que o corregedor-geral Jirair Megueriam, responsável pela prisão do juiz, não teria competência para tomar a decisão, pois sua atuação é meramente administrativa e não inclui medidas restritivas de direitos. Ao aprovar o agravo interposto pela defesa do juiz, o TRF estendeu a medida aos demais presos.
O inquérito judicial foi distribuído ao desembargador federal Hilton Queiroz, que pode, ou não, decidir pela eventual prisão dos envolvidos, segundo explicou a assessoria de imprensa do TRF.
Operação
A PF manteve sob sigilo os nomes de todos os envolvidos, que foram presos em casa. O cumprimento dos mandados de busca e apreensão revelou nomes de alguns suspeitos, como os prefeitos de Juiz de Fora, Carlos Alberto Bejani (PTB), e de Divinópolis, Demetrius Pereira (PSC).
O esquema, que vinha sendo investigado há oito meses, envolve prefeituras que têm dívidas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os municípios têm 6% do repasse mensal do FPM retidos para ser abatido no débito com o órgão da União.
Contatadas por lobistas, as prefeituras contratavam sem licitação um escritório de advocacia, que entrava com mandado de segurança na Justiça Federal alegando que o INSS estava retendo valores superiores aos 6% -o que não era verdade. Se o percentual alegado fosse 9%, o juiz determinava a liberação dos 3% excedentes.
No caso do juiz, a suspeita é que havia venda de sentenças e de distribuição irregular de processos.
Um gerente da Caixa Econômica Federal em Belo Horizonte, sócio de um dos principais lobistas, era o elo entre o Judiciário e os advogados. Segundo a PF, seria ele o responsável por fraudar documentos

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