A justiça suspendeu novamente as operações da operadora Gute Sicht em área tombada na Serra do Curral. A decisão, publicada nessa quinta-feira (27), atende a um pedido da Procuradoria do Município de Belo Horizonte, cujo argumento é que a mineradora atua sem prévio licenciamento ambiental, em área protegida, denominada Mina Boa Vista.
De acordo com o jornal O Tempo, a decisão de suspensão das atividades foi assinada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e reverteu uma vitória da mineradora na justiça federal de Minas Gerais, que havia liberado as atividades da mineradora em março deste ano.
No recurso apresentado pela administração municipal, a atividade da empresa é classificada de “mutilação criminosa de um bem cultural tombado”. A ministra Maria Thereza concordou com os argumentos da prefeitura da capital e reforçou a necessidade de cumprir todas as exigências legais.
“À vista desse arcabouço constitucional, é forçoso concluir que a continuidade de atividades de extração mineral, sem as devidas autorizações, licenciamentos, estudos de impactos ambientais, bem como medidas para coibir e reparar a natural degradação dela decorrente, traz risco de dano grave à ordem pública, assim compreendida a necessária proteção ao meio ambiente e ao patrimônio imaterial tombado”, afirmou em sentença.
De acordo com a Prefeitura, com a decisão do STJ, fica reestabelecida a cautelar que suspendeu as atividades minerárias na Serra do Curral e a Polícia Federal pode ser acionada para garantir o cumprimento da sentença. A administração municipal informou dará apoio ao cumprimento mediante o monitoramento intensivo da área pela Guarda Municipal.
A reportagem de O Tempo entrou em contato com a Mineradora Gute Sicht, responsável pela atividade na Mina Boa Vista, mas ainda não teve retorno.
Fonte: O Tempo
