Na 49ª Reunião Ordinária desta segunda-feira (23), foi aprovado o Projeto de Lei nº 218/2026, de autoria dos vereadores Joice Alvarenga, Daniel Pinheiro, Evandro Donizetti (Piruca) e Thiago Pinheiro, que institui o Programa de Segurança para pontes, viadutos e passarelas no município. O objetivo é garantir a segurança, integridade e funcionalidade dessas estruturas, fundamentais para a circulação de veículos e pedestres na cidade.
O projeto define que todas as pontes, viadutos e passarelas chamadas de Obras de Arte Especiais (OAEs) – deverão passar por vistorias técnicas periódicas, com a apresentação de laudos de sanidade estrutural elaborados por entidades acreditadas ou empresas de engenharia especializadas. Esses documentos deverão ser divulgados nos portais oficiais do município, garantindo transparência.
Segundo a proposta, as inspeções das estruturas serão classificadas em quatro tipos: cadastral, realizada após a construção para registro inicial; rotineira, feita anualmente para identificar danos superficiais; especial, a cada cinco anos ou antes se necessário, com avaliação aprofundada; e extraordinária, realizada após eventos inesperados como enchentes, acidentes ou incêndios.
Os relatórios técnicos resultantes das inspeções deverão detalhar a identificação da estrutura, data da vistoria, responsáveis técnicos, descrição e gravidade dos danos, recomendações de manutenção ou reparo e avaliação geral da condição da ponte, viaduto ou passarela. Esses registros serão mantidos em arquivos físicos e digitais por, no mínimo, 20 anos, servindo como base para a elaboração de planos de manutenção e priorização de investimentos.
O Poder Executivo será responsável por elaborar e manter atualizado um Plano de Manutenção, contemplando cronograma de inspeções, previsão de recursos orçamentários e definição de indicadores de desempenho e metas de gestão das OAEs. As despesas decorrentes do programa serão custeadas pelas dotações orçamentárias próprias do município, suplementadas se necessário.
Na justificativa, os autores destacam que atualmente não existe legislação municipal específica para a inspeção e manutenção periódica das estruturas, o que aumenta os riscos à população e eleva os custos com reparos emergenciais. O colapso de pontes importantes, como a Ponte dos Três Irmãos, durante as últimas chuvas fortes, evidenciou a necessidade de um programa estruturado.
O projeto se baseia nas normas técnicas da ABNT NBR 9452, que definem padrões para inspeção de pontes, viadutos e passarelas de concreto, aço ou mistas, garantindo qualidade, segurança e eficiência na gestão da infraestrutura viária de Formiga.
Alex Silva/UN
