A Câmara Municipal de Formiga aprovou, na noite dessa segunda-feira (2), dois projetos de lei voltados para servidores públicos municipais.

As propostas reajustam o salário e o vale-alimentação dos servidores. Ao serem colocados em votação, os projetos foram aprovados por unanimidade, com os vereadores ressaltando a importância de se valorizar os funcionários do Município.

O reajuste salarial será de 4,48%, enquanto o vale-alimentação passará para R$ 380.

Ainda foram votados e aprovados outros cinco projetos de lei. Veja abaixo as demais propostas aprovadas:

Projeto de Lei 316/2019: Dispõe sobre a criação do Parque Ecológico Chico Mendes.

Projeto de Lei 382/2019: Revoga o art. 21 da Lei nº 5176 de 10 de julho de 2017, que reestrutura o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico de Formiga (Pró-Formiga).

Projeto de Lei 400/2020: Concede Título de Cidadão Honorário Formiguense aos desembargadores Nelson Missias de Moraes e José Geraldo Saldanha da Fonseca.

Projeto de Lei 402/2020: Autoriza o Município a conceder subvenção social no valor de R$ 150 mil à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga (Apae).

Projeto de Lei 403/2020: Autoriza o Município a abrir crédito especial no valor de R$ 592.488,52 para realização de diversas ações pela Secretaria Municipal de Saúde, tais como aquisição de veículos para transporte de pacientes em tratamento fora de domicilio, bem como aporte à Santa Casa de Caridade de Formiga e ainda, aquisição de medicamentos para abastecimento da Farmácia Municipal.

 

Fonte: Câmara Municipal||
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