Na reunião da Câmara Municipal, na segunda-feira (30), o vereador Cabo Cunha/PMN fez uso da ?Tribuna do Povo? e falou sobre os gastos do Executivo.
Dentre as despesas relatadas pelo vereador, está um gasto mensal com um hotel em Formiga. ?Todo mês aparece este gasto de R$320. Quero que o Executivo envie para cá, quem é que está hospedando às custas do Executivo, mentira, às custas de todo cidadão formiguense?.
Cabo Cunha disse ainda que o Portal da Transparência, fonte das informações, não está atualizado, conforme exige a Lei. Está parado desde julho deste ano. ?Com isso, seremos todos penalizados. Deve-se disponibilizar as receitas e os gastos, diariamente?, disse.
Na semana passada, foi realizada uma audiência pública da administração municipal, e sobre esta, o vereador assim se pronunciou: ?Eu me reuni com a auditoria desta Casa para ver a planilha de gastos da Prefeitura. Fiquei preocupado, pois a Prefeitura já soma 54,25% do gasto com pessoal. Eles ainda falam que os servidores contratados estão sendo exonerados por culpa da Câmara?.
De acordo com o secretário de Fazenda, Antônio Carlos Alvarenga (Toinzinho), a administração municipal conta com 2.170 funcionários. ?Os recursos devem ser gastos com critério. Daqui a pouco, não chegará mais dinheiro para a saúde ou para a educação, por meio dos Governos Estadual e Federal?, disse o vereador.
Diárias
Cabo Cunha apresentou, ainda, os gastos com diárias do prefeito Moacir Ribeiro: ?Em janeiro, ele gastou R$4.900; em fevereiro, R$2.925; em março foram gastos R$1.700 e em abril R$1.470. Nos seis primeiros meses deste ano, foram gastos R$14.975. O salário do prefeito é de R$15.181,73?.
?Quando se trata de dinheiro público, se gasta à vontade. Ao mesmo tempo, mais de três mil pessoas esperando consulta com um pediatra. Infelizmente, alguns políticos têm seus olhares voltados apenas para os seus interesses, troca de favores. O chefe do Executivo disse que quer conter despesas, mas com diária ele não pode. Por que o prefeito não pode fazer uma alimentação por meio de seu bolso??.
O servidor municipal recebe R$40 de diária. ?Esse sim, merece receber a diária, pois conta com um salário de R$700, R$800. É um salário bem diferente de R$15 mil. Para o chefe do Executivo, essa diária varia de acordo com a quilometragem?, destacou o vereador.
Cabo Cunha alertou seus colegas sobre a necessidade de fiscalização dos gastos da administração municipal. ?Esse é o nosso papel. É preciso que fiquemos atentos. Para quem não serve a carapuça, não a utilize. É preciso gastar com responsabilidade, do contrário os levaremos para o Ministério Público pois a cidade está um caos?, finalizou.
Na Prefeitura
A respeito dos comentários feitos durante a reunião do Legislativo, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura enviou nota ao jornal explicando que:
1) A gestão atual está dentro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o gasto com folha de pagamento. A informação de que tal limite foi extrapolado é totalmente equivocada e fruto de interpretação errônea dos números apresentados em audiência pública realizada na quinta-feira (26).
2) Nesta gestão, o limite legal para gastos com pessoal ficou, no acumulado de janeiro a agosto, em 51,06% da receita corrente líquida, abaixo, portanto, do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,30%. Este fato pode ser comprovado pelos diversos relatórios amplamente divulgados ao longo do ano;
3) A interpretação equivocada de que esta gestão extrapolou o limite se deve ao fato de terem sido divulgados os últimos 12 meses. Ou seja, com quatro meses de responsabilidade da administração passada e que impactaram o índice oficial apresentado.
4) Ao contrário do que foi dito na reunião da Câmara, o que tem sido notado é que o percentual de gasto com pessoal caiu. Um exemplo é o mês de agosto, que registrou, isoladamente, 48,95% da receita corrente com gasto com folha de pagamento. Ou seja, bem abaixo do limite prudencial definido pela Lei (51,30%).

Comentários