Formiga

Legislativo formiguense protocola Projeto de Iniciativa Popular

Na terça-feira (17), o Poder Legislativo de Formiga recebeu um Projeto Popular de Emenda à Lei Orgânica Municipal que altera de 15 para 10, o número de vereadores da Câmara Municipal de Formiga. O projeto de emenda à Lei Orgânica foi entregue por uma comissão formada pelos idealizadores do projeto e cidadãos. O documento foi assinado por 6.355 formiguenses.
No Legislativo, o projeto foi recebido na secretaria geral da Câmara, protocolado, e, na ocasião, o presidente da Casa, Gonçalo Faria, cumprimentou os cidadãos pela iniciativa de participação política e garantiu que o projeto tramitará obedecendo às normas do Regimento Interno da Câmara e respeitando o interesse da população.
O Projeto Popular de Emenda à Lei Orgânica entrará oficialmente em tramitação na próxima segunda-feira (23). Em seguida, uma comissão especial será nomeada para estudar a proposta. A partir de então, o projeto poderá ser encaminhado para apreciação em plenário. Esta que será feita em dois turnos, com intervalo de, no mínimo, dez dias entre eles.