[et_pb_section bb_built=”1″][et_pb_row][et_pb_column type=”4_4″][et_pb_text _builder_version=”3.0.100″ background_layout=”light”]
Em 19 de julho de 2012, entrou em vigor a Lei Municipal 4.718, que criou o Serviço de Assistência Judiciária (SAJ) da Câmara Municipal de Formiga. Desde então, o SAJ vem sendo um instrumento de grande valia para os mais necessitados, oferecendo ao cidadão que resida em Formiga assistência judiciária gratuita nas áreas cível e criminal, além de assistência social.
Atualmente, o serviço é coordenado pela advogada Miriam Mendonça. Ela conta com apoio de Antônio Monteiro como assistente na área criminal e de Sandro José da Cunha na área cível. O serviço possui ainda em seu quadro os estagiários Samuel Ramos e Maísa Souto e a assistente social Maria Cristina Carvalho.
Para requerer auxílio do SAJ, a pessoa deve se encaminhar à sede da Câmara Municipal e passar por uma triagem. Nessa etapa, ela deve apresentar declaração de renda e demais dados que comprovem que ela está dentro dos padrões que são estabelecidos pela Lei Municipal 4.718 e sua alteração, determinada pela Lei 4.994/14.
Após a aprovação, um horário é agendado para atendimento do advogado. Na data estabelecida, a pessoa volta ao SAJ para dar início à peça inicial, com a distribuição das ações. Em seguida, é marcada a audiência, na qual há o acompanhamento do advogado do SAJ.
Assistência Social
Na etapa de triagem, Maria Cristina é a responsável por fazer a avaliação socioeconômica dos assistidos, para confirmar se eles se enquadram nas exigências para receber assistência do SAJ, como renda mensal familiar de até dois salários mínimos.
Além disso, a assistente social da Câmara também faz atendimento ao público em geral, recebendo pessoas que estejam em situação de vulnerabilidade social, com o assistido comparecendo pessoalmente ou por intermédio de vereadores.
Cristina ainda faz parte da comissão de licitação do Legislativo e é a responsável por avaliar os estagiários contratados pela Câmara.
Números
Em fevereiro deste ano, o SAJ realizou 55 atendimentos de triagem para a vara cível e aguarda o retorno dos solicitantes com a documentação necessária. Ainda foram realizadas 25 petições e 18 audiências, além da distribuição de 16 ações. O serviço da vara cível está atualmente com 165 processos ativos e 310 foram baixados em 2017 e 2018.
Já a vara criminal também realizou em fevereiro 55 atendimentos de triagem. Estão ativos 131 processos na área, sendo que 78 foram baixados em 2017. Foram realizadas ainda sete petições, uma audiência e três oitivas na Delegacia.
A assistente social da Câmara realizou durante todo o mês de fevereiro um total de 214 atendimentos, sendo seis visitas domiciliares, 190 encaminhamentos de consultas e exames especializados e 18 atendimentos diversos.
[/et_pb_text][/et_pb_column][/et_pb_row][et_pb_row][et_pb_column type=”4_4″][et_pb_image _builder_version=”3.0.100″ src=”https://www.ultimasnoticias.inf.br/wp-content/uploads/2018/03/SAJ.jpg” show_in_lightbox=”off” url_new_window=”off” use_overlay=”off” animation=”off” sticky=”on” align=”center” force_fullwidth=”off” always_center_on_mobile=”on” /][et_pb_text _builder_version=”3.0.100″ background_layout=”light” module_class=”legenda”]
Sandro, Maísa, Cristina, Miriam, Antônio e Samuel compõem o SAJ atualmente (Foto: divulgação Câmara)
[/et_pb_text][/et_pb_column][/et_pb_row][/et_pb_section]
Fonte: Assessoria Câmara||
