O Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite dessa terça-feira (14), um projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 — seis dias trabalhados para um de descanso — e estabelece a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial.
De acordo com o texto, a proposta garante dois dias de descanso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial. Com isso, o modelo de escala passaria a ser de cinco dias de trabalho seguidos por dois dias de repouso, consolidando o padrão conhecido como 5×2.
O projeto determina ainda que o limite de 40 horas semanais será aplicado de forma ampla, incluindo escalas especiais e regimes diferenciados.
Em publicação nas redes sociais, o presidente destacou que o projeto tramita em regime de urgência constitucional, o que obriga o Legislativo a deliberar sobre o tema em até 45 dias.
Segundo Lula, a proposta busca melhorar a qualidade de vida da população trabalhadora. “A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, afirmou.
O presidente também relacionou a iniciativa à dignidade das famílias brasileiras, especialmente daqueles que “constroem o Brasil todos os dias”, reforçando que a redução da jornada não implicará diminuição de salários.
Conforme o governo federal, a proposta tem aplicação geral e abrange diversas categorias profissionais, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas, além de outros grupos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislações específicas.
Principais pontos do projeto
- Jornada semanal reduzida de 44 para 40 horas
- Mínimo de dois dias de descanso semanal remunerado
- Consolidação do modelo 5×2
- Proibição de redução salarial
- Abrangência para diversas categorias profissionais
- Aplicação também em regimes especiais e diferenciados
- Manutenção de escalas como 12×36, mediante acordo coletivo e respeitando a média de 40 horas semanais
O projeto apresentado pelo governo federal propõe uma mudança estrutural na organização da jornada de trabalho no país, com foco na ampliação do tempo de descanso e na preservação dos rendimentos dos trabalhadores. A tramitação em regime de urgência deve acelerar a análise da proposta no Congresso Nacional.
Com informações da Agência Brasil/Presidência da República
