O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (8) o veto total ao Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A proposta previa a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.
O anúncio foi feito durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Em discurso, Lula afirmou:
“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou PowerPoint fajutos.”
O presidente também elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF): “Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida. Sua conduta certamente será lembrada pela história.”
Ao citar o poeta George Santayana, Lula concluiu: “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado. Por isso, não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo.”
O que previa o PL da Dosimetria
O projeto estabelecia que, nos casos em que os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado fossem praticados no mesmo contexto, seria aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das duas.
A proposta também alterava o cálculo das penas e reduzia o tempo necessário para progressão de regime de prisão. Especialistas apontam que, além dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, a medida poderia beneficiar criminosos comuns.
Entre os possíveis beneficiados estariam o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares que ocuparam cargos de destaque no governo, como Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil) e Augusto Heleno (ex-chefe do GSI).
Com o veto presidencial, o projeto retorna ao Congresso Nacional para nova análise.
Com informações da Agência Brasil
