O prazo para quem não votou nem justificou a falta em pelo menos três votações junto à Justiça Eleitoral começou nessa quinta-feira (7).
Para ficar em dia, é preciso pagar as multas referentes às ausências, bem como comparecer ao Cartório Eleitoral para apresentar, além do título, um documento com foto e um comprovante de residência.
De acordo com o Cartório, 804 eleitores de Formiga precisam justificar a ausência. Além dos formiguenses, 81 eleitores de Pimenta e 41 de Córrego Fundo também estão em situação irregular e precisam justificar a falta no Cartório Eleitoral de Formiga. Juntos, os três municípios compõem a 114ª zona eleitoral.
Para somar as três faltas, são contados também os turnos de votação. Também são contadas as eleições suplementares, convocadas quando o pleito oficial é anulado devido a irregularidades. Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 2,6 milhões de pessoas podem ter o título cancelado caso não resolvam a situação.
Os nomes dos faltosos começaram a ser divulgados em 20 de fevereiro e podem ser consultados nos Cartórios Eleitorais de todo o país. O prazo para a regularização vai até 6 de maio.
O cancelamento do título pode acarretar uma série de problemas. A pessoa fica, por exemplo, impedida de obter passaporte e carteira de identidade, de receber salário de função ou emprego público e/ou de participar de concorrência pública ou administrativa estatal.
O faltoso fica ainda impossibilitado de obter empréstimos em instituições públicas, de se matricular em instituições de ensino e de ser nomeado em concurso público.
Não terão os títulos cancelados aqueles que não são obrigados a votar, sendo seu comparecimento às urnas facultativo, como as pessoas entre 16 e 18 anos e acima de 70 anos. Também não estão sujeitos à medida os portadores de deficiência a quem seja impossível ou extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.
Fonte: Com informações do Estado de Minas ||
