Vence às 17h desta segunda-feira (20) o prazo para que cinco condenados no julgamento do mensalão paguem as multas impostas pelo Supremo Tribunal Federal. De acordo com a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, precisam depositar os valores os ex-deputados federaisJosé Genoino (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP); o operador do mensalão, Marcos Valério, e os sócios dele Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.
Se as multas não forem pagas, a Vara enviará as informações à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que vai inscrever o nome dos condenados na dívida ativa e iniciar procedimento de execução fiscal, para garantir o depósito dos valores. Os recursos irão para o Fundo Penitenciário Nacional, usado para melhorias nas condições dos presídios.
O advogado Marcelo Leonardo, que representa Marcos Valério, afirmou ter protocolado na sexta-feira (17) petição na Vara de Execuções Penais na qual informa que seu cliente não tem dinheiro para pagar a multa de mais de R$ 3 milhões. Na petição, a defesa informa que recursos de empresas de Valério bloqueados desde 2005 por determinação doSupremo Tribunal Federal, por causa das investigações do mensalão, poderiam ser utilizados para a quitação da dívida.
O advogado disse que solicitou ao juiz da Vara de Execuções Penais, Bruno Ribeiro, que calcule os valores bloqueados e depois peça a liberação do dinheiro ao relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa. ?Na nossa avaliação, os recursos são suficientes para o pagamento da multa. Esses bens foram bloqueados justamente para garantir o cumprimento da condenação e por isso podem ser utilizados para quitar a dívida?, defendeu.
O advogado Castellar Modesto Gumarães Neto, que representa Cristiano Paz, também disse que seu cliente não pagará a multa de R$ 2,6 milhões. A defesa informou também ter protocolado petição na Vara de Execuções Penais questionando o valor cobrado. Segundo Castellar, a Justiça está cobrando por condenações que ainda não transitaram em julgado- foram contestadas pelos chamados embargos infringentes, que geram novo julgamento do STF no caso.
Doações
Já o deputado José Genoino (PT-SP) conseguiu arrecadar com um site de doações os R$ 667,5 mil cobrados pela Justiça no processo do mensalão. A família do petista alegou que não tinha o dinheiro e criou o portal para colher as contribuições.
Segundo o advogado Luiz Fernando Pacheco, que comanda a defesa de Genoino, o valor arrecadado pelo site ultrapassou R$ 700 mil na manhã desta segunda-feira. Ainda de acordo com Pacheco, a família do ex-deputado pretende depositar o valor excedente das doações na conta do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Vou depositar hoje [segunda] utilizando os valores recebidos com as doações, informou Pacheco ao G1.
A defesa de Valdemar Costa Neto, que tem uma multa de R$ 1,668 milhão, disse que não vai comentar a cobrança dos valores. ?O escritório Ávila de Bessa tem por norma não comentar procedimentos relacionados a obrigações legais, portanto, não falará sobre o pagamento da multa?, justificou o advogado.
O G1 tentou contato por telefone com a defesa de Ramon Hollerbach, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. O sócio de Valério foi intimado a pagar R$ 3,966 milhões pelas condenações no processo do mensalão.

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