A Lei Maria da Penha, que completa seis anos hoje, é responsável por estimular uma legião de mulheres a denunciar a violência doméstica. Só em Minas Gerais, 31.522 vítimas procuraram a polícia, de janeiro a abril deste ano, para registrar as agressões, o que dá uma média de 260 queixas por dia, de acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Mas a punição dos agressores ainda esbarra na falta de estrutura do Poder Judiciário. Números de dezembro apontam 111.424 processos de violência contra a mulher aguardam decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Só em Belo Horizonte, há 43.463 casos ativos atualmente. A situação se agrava quando considerada a tendência de aumento das denúncias que resultam em processos judiciais. Em 2011, 18.584 casos foram parar nas três varas especializadas da capital, 40% a mais do que em 2010, quando 13.266 processos passaram a tramitar. Já o número de ações julgadas é bem inferior à quantidade de casos que chegam à Justiça. Em Belo Horizonte, apenas 6.890 processos relacionados à Lei Maria da Penha foram julgados no ano passado.
Na fila do julgamento, estão desde pedidos de medida protetiva – que ajudam a resguardar a vida da mulher vítima de agressões e que, por isso, deveriam ser emergenciais – até ações criminais contra os agressores. O volume que temos hoje para julgar é absurdo. Não dá nem para precisar o tempo de espera das decisões, afirmou a superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMG, a desembargadora Heloísa Helena de Ruiz Combat.
Segundo ela, as medidas protetivas, por exemplo, deveriam ter prioridade, pelo risco de novas agressões às quais as vítimas estão sujeitas, mas isso não acontece. Temos falta até de técnicos para fazer a triagem, disse.
Com isso, as mulheres são obrigadas, muitas vezes, a conviver com o perigo dentro de casa. Ontem, mais um caso veio à tona. Carlo Alberto Reis, o Dú, 36, foi preso e confessou ter matado a mulher, no último dia 21, na região Oeste da capital. Patrícia do Carmo Torres dos Reis, 25, foi morta a facadas na frente das três filhas. Na véspera de ser morta, ela tinha feito a terceira queixa à polícia.

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