Os números crescentes de crimes violentos, a falta de vagas no sistema prisional, as fugas, os motins, a população vivendo em constante sensação de insegurança. Para tentar mudar o quadro de epidemia de violência vivido hoje no Estado, o governo apresenta um orçamento significativo – foram gastos R$ 7,5 bilhões, em 2011. O problema é que a maior parte desse dinheiro é engessada e acaba não sendo convertida em investimentos na prevenção ou no combate à criminalidade.
Dados do próprio governo mostram que os dois pilares da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), a integração das polícias Militar e Civil e a prevenção à criminalidade, juntos, receberam menos de 1% do orçamento da pasta – foram R$ 58,6 milhões, apenas 0,7% do total. A integração das polícias recebeu R$ 35,2 milhões, e os programas preventivos, como o Fica Vivo, ficaram com R$ 23,4 milhões. Por outro lado, a secretaria destinou no ano passado R$ 2,7 bilhões para a remuneração de policiais militares. Desse total, R$ 1,2 bilhão foram gastos com inativos – 16% do orçamento.
Para o filósofo e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) Robson Sávio, responsável pela compilação dos dados, é a destinação do recurso que define a política de segurança pública de um governo. Se a secretaria não tem dinheiro, não terá como fazer uma política eficiente e investir em novas ações e programas sociais, disse.
O dinheiro que o Estado destina à segurança é dividido em áreas (ver quadro ao lado), e as principais delas são as polícias Civil e Militar e a secretaria – essa última cuida dos programas preventivos, da integração das polícias e de gerir as instituições da área. Enquanto a PM recebe R$ 4,9 bilhões (65,9% do total), a Seds fica com apenas R$ 1 bilhão (13,4%).
Segundo Robson Sávio, o recurso destinado à secretaria já é pouco e fica ainda mais prejudicado porque 62% dele (R$ 625,8 milhões) vão para o sistema prisional. Sobra pouco para prevenção e integração das polícias. Para o especialista, o fato de a Seds não controlar o orçamento das polícias também a enfraquece. Como a secretaria pode ser gestora, articuladora e ter autoridade se não detem poder sobre o orçamento?.
Para o ex-subsecretário de Defesa Social Luis Flávio Sapori, os dados revelam um enfraquecimento da Seds. O poder da secretaria precisa ser retomado, principalmente em relação aos investimentos, que dependem de decisões políticas.
Crimes. Enquanto isso, cresce a criminalidade. Entre janeiro e março, 207 pessoas foram mortas na capital, 13% a mais que no mesmo período de 2011 (183). Desde o início do ano, 31 presos fugiram de unidades prisionais do Estado.
A Seds informou em nota, na noite de ontem, que busca financiamento de R$ 259 milhões junto a bancos de fomento – 9,76% serão usados em prevenção e 19,27% na integração das polícias.

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