As escolas particulares de ensino básico pedem a desoneração da folha de pagamentos para aumentar investimentos em educação. O benefício se refletiria também nas mensalidades escolares, com queda de 45% no valor, conforme cálculos da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep).
Representantes das instituições particulares de ensino negociam com o governo federal um marco legal que os beneficie diretamente e pedem a inclusão dessas escolas na emenda que trata da desoneração das instituições superiores de ensino privadas, que está sendo discutida em comissão mista no Congresso.
A discussão começa com a Medida Provisória (MP) 582/12 que permite a alguns setores da economia substituírem a contribuição previdenciária, equivalente a 20% da folha salarial, por uma contribuição baseada em alíquotas de 1% a 2% da receita bruta, de 2013 a 2017. Com a aprovação pelo Congresso, uma nova medida visa a ampliar os beneficiados, a MP 601/12, que estende as desonerações.

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