A administração municipal, conforme lei aprovada pela Câmara, já está autorizada a renovar o convênio com a Fundação Educacional Formiguense (Fuom) para o acolhimento e guarda de animais vivos, capturados ou recolhidos no perímetro urbano de Formiga. Este trabalho, segundo foi apurado junto ao coordenador do curso de medicina veterinária do Unifor-MG, Dênio Garcia Silva de Oliveira, está paralisado desde junho deste ano.
Para a retomada da captura, foi aprovado pelo Legislativo, nesta semana, o projeto de lei 205/2014 que preconiza que a guarda e o recolhimento, se dará apenas para bovinos, equinos, caprinos, ovinos e bubalinos.
De acordo com o projeto, o Poder Executivo não pode permitir animais soltos no perímetro urbano do município, por isso a necessidade de captura dos mesmos, evitando-se assim, acidentes e transmissão de doenças.
Segundo informações do secretário de Gestão Ambiental, Jorge Zaidam, a Prefeitura é a responsável pela captura e o município conta ainda com um veterinário para analisar a situação do animal a ser recolhido. Em seguida, este é encaminhado para a Fuom, que possui instalações apropriadas para o acolhimento, bem como dispõe das condições necessárias para alimentação e acompanhamento veterinário.
Questionado, o secretário informou que até o momento, 15 animais de grande porte haviam sido capturados nas ruas de Formiga em 2014 e que em 2013 este número chegou a cerca de 30 animais.
Porém, o jornal obteve informações de que, atualmente, a secretaria não dispõe de veículo apropriado e nem de pessoal especializado e capaz de realizar esse tipo de trabalho (laçadores, peões e outros).
Questionamentos
Enquanto o projeto tramitava na Câmara, o vereador Evandro Donizeth da Cunha (Piruca) fez alguns questionamentos à Secretaria de Gestão Ambiental sobre a destinação dos animais.
Em resposta aos ofícios, a Prefeitura informou que não está realizando leilões de animais aprendidos. Quando o proprietário não o resgata, o animal é doado para o curso de medicina veterinária do Unifor-MG, conforme lei municipal. ?É extremamente burocrático realizar esses leilões, por isso nesse novo projeto que renova o convênio, já definimos que esses animais serão encaminhados para a Fuom?, disse Jorge Zaidam.
Em outro questionamento do vereador, a Secretaria explicou que o Codevida presta atendimento somente a cães e gatos. O atendimento é feito prioritariamente por meio de castrações e tratamentos a animais doentes e acidentados, quando estes são encontrados nas ruas.
Piruca perguntou ainda, no ofício, por que o projeto não prevê a guarda e acolhimento de caninos. Em resposta, disse Zaidan: ?o convênio é celebrado para a solução do problema de animais de grande porte (equinos, bovinos e muares), uma vez que a Fuom não está em condições de receber animais de pequeno porte como caninos e felinos?.
O secretário Jorge Zaidam explicou ainda que ?primeiramente será aplicada a Lei e não a multa ao dono do animal solto pelas ruas, como estava ocorrendo?.
Sobre o mesmo assunto, quando discutido na Câmara, disse Zezinho Gaiola: ?o cidadão deve estar a par das leis, pois o animal capturado gerava, imediatamente, multa para o proprietário. Muitas pessoas leigas não estão por dentro do que está acontecendo. Deve ter uma advertência para esse proprietário, explicando que da próxima vez, ele será multado e isso não estava sendo feito. Estava sendo multado já na primeira captura do animal?.
Na MG-050 a responsabilidade de captura e destinação dos animais de grande porte é da concessionária Nascentes das Gerais.
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