Onze anos após a promulgação da Lei Seca, Minas Gerais ainda registra mais de cinco mil acidentes de trânsito por ano causados pelo conjunto bebida alcoólica e direção. A legislação completou 11 anos na quarta-feira (19).
De acordo com o Observatório de Segurança Pública Cidadã, da Secretaria de Segurança Pública do estado, 5.015 acidentes envolvendo álcool foram registrados em 2018. Noventa pessoas morreram.
Mas, mesmo com números alarmantes, a Lei Seca continua sendo um importante instrumento de combate à violência de trânsito. Os dados do observatório apontam que, de 2015 para 2018, o número de acidentes, de feridos e de mortos em ocorrências enquadradas na Lei Seca tem caído.
O especialista em trânsito Osias Baptista considera que um elemento que tem ajudado muito a sociedade a respeitar a Lei Seca é o surgimento de transporte individual por aplicativos de celular.
“A pessoa ganhou a conveniência de não se preocupar com estacionamento, ganhou a segurança de não ter que andar a pé até o carro e ganhou a segurança de não ter o seu carro roubado ou arrombado”, observou o especialista.
Osias analisou que a conveniência dos aplicativos, que motivou até uma melhora do serviço de táxi, criou um conforto para que as pessoas saiam sem se preocupar se vão beber ou não.
“Nós estamos na capital mundial de botecos [Belo Horizonte]. Aqui, seria preciso uns 500 bafômetros na cidade toda para pegar todo motorista que dirige após beber”, disse.
O especialista acredita que, além da repressão policial por blitz, ações de educação também são necessárias para que todos os atores presentes no trânsito entendam seu papel e cuidem da sua segurança e da do outro.
Penalidades
- Infração de trânsito– se o motorista estiver com nível de álcool no sangue entre 0,04 a 0,33mg/l – condutor perde o direito de dirigir por um ano e recebe multa de R$2.934,70.
- Crime de trânsito– se o motorista estiver com nível de álcool no sangue acima de 0,33mg/l – condutor perde o direito de dirigir por um ano, paga multa de R$2.934,70 e ainda será processado por crime de trânsito, sujeito a prisão.
- Sem bafômetro– se o condutor não soprar o etilômetro, o agente fiscalizador poderá avaliá-lo com base em sintomas, como hálito alcoólico, tonteira, entre outros. Nestes casos, o condutor pode ser enquadrado em uma infração ou em um crime de trânsito.
Lei Seca em Minas
Os dados sobre Lei Seca de Minas Gerais estão disponíveis a partir de 2012, quando o antigo boletim de ocorrência passou a ser o Registro de eventos de Defesa Social (Reds).
Nestes oito anos, já incluindo os três primeiros meses de 2019, foram 580 pessoas mortas em acidentes em Minas Gerais em que o motorista estava embriagado. O ano de 2015 foi o mais registrou mortes, 107 ao todo no estado. E 2013, ano em que foi aplicada a tolerância zero para medida de ingestão de álcool, teve o menor número de mortes desde 2012: 35 em Minas.
Número de mortos em acidentes com motorista embriagado
| 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2018 (jan a mar) | 2019 (jan a mar) | |
| Minas Gerais | 61 | 35 | 86 | 107 | 85 | 97 | 90 | 16 | 19 |
| Belo Horizonte | 0 | 0 | 2 | 5 | 6 | 2 | 3 | 0 | 1 |
Fonte: Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais
Ainda neste período, os dados mostram que o número de acidentes causados pelo uso de bebida alcoólica vem caindo a cada ano desde 2015 até 2018. O ano de 2015 foi o que registrou o maior número de acidentes na série desde 2012.
Número de acidentes em MG com motoristas embriagados
| 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2018 (jan a mar) | 2019 (jan a mar) | |
| Minas Gerais | 2.244 | 2.106 | 5.387 | 6.394 | 6.090 | 5.646 | 5.015 | 1.139 | 1.145 |
| Belo Horizonte | 161 | 99 | 396 | 594 | 623 | 562 | 534 | 122 | 110 |
Fonte: Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais
O número de feridos em acidentes onde o motorista estava embriagado também assusta. Foram 22.579 pessoas feridas leve ou gravemente em acidentes de trânsito entre 2012 e os primeiros três meses de 2019. Somente no ano de 2015, foram 4.287 feridos.
Osias chama a atenção para estes números. Considerando dados nacionais de acidentes de trânsito em geral, não só os da Lei Seca, eles são comparáveis a uma guerra civil.
E o controle da alcoolemia é uma das três macroestratégias adotadas por muitos países que conseguiram, nos últimos anos, redução drástica na violência no trânsito. As outras são o controle da velocidade e educação focada na redução de acidentes.
O especialista termina dizendo que Minas Gerais e o Brasil ainda estão longe da solução da epidemia dos acidentes de trânsito, mas os dados mostram que o caminho de controle de ingestão de álcool e de controle de velocidade é um caminho seguro para que o trânsito não seja responsável por tantas mortes.
Fonte: G1||
