Minas Gerais será o primeiro estado do Brasil a utilizar o sistema biométrico (por meio de impressões digitais) para combater irregularidades nas visitas aos cerca de 49 mil presos recolhidos em suas unidades prisionais. Para isso, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) está implantando, por meio da Subsecretaria de Administração Prisional, um sistema de cadastro de familiares e advogados dos detentos.
A ideia é controlar o fluxo de entrada e a saída de visitantes nos presídios – São Paulo e Minas já utilizam o mecanismo para o controle interno dos detentos nas unidades prisionais.
Segundo o subsecretário de Administração Prisional, Genilson Zeferino, a biometria já está implantada para advogados e parentes de 80% dos presos em penitenciárias do Estado. A previsão é que, até o final do primeiro semestre de 2011, todos os familiares e defensores estejam cadastrados.
Para a implantação do sistema, o Estado já investiu cerca de R$ 280 mil. De acordo com Zeferino, a medida tem como objetivo controlar melhor a movimentação de pessoas nas unidades prisionais e também evitar a fuga de detentos.
O sistema prisional em Minas funciona sob o tripé da modernização, expansão e humanização. Este foi um investimento relativamente barato e eficiente para a melhoria na segurança,afirmou o subsecretário.
Segundo Zeferino, o funcionamento do sistema biométrico é simples: o visitante é cadastrado na unidade prisional e tem a digital colhida e relacionada com informações como nome, endereço e relação com o preso. Após o cadastro, o registro da digital passa a ser feito tanto na entrada quanto na saída do visitante.
Para o vice-diretor do Departamento Penitenciário do Paraná – Estado considerado modelo de administração prisional -, André Kendrick, a informatização desses dados qualifica o sistema de defesa social. Ele afirma, porém, que, além do trabalho de fiscalização, é importante investir na conscientização das famílias.
É importante que elas não se envolvam nos crimes cometidos pelos parentes presos, porque não é possível manter uma vigilância cerrada o tempo todo, avalia. Para isso, conforme ele, é fundamental o trabalho realizado pelas equipes de serviço social das unidades prisionais.
Receio
A implantação do sistema biométrico ainda é vista com receio pela Ordem dos Advogados do Brasil seção Minas Gerais (OAB-MG). De acordo com o presidente da comissão de assuntos penitenciários do órgão, Adilson Rocha, a entidade já tem conhecimento do cadastro, mas existe uma preocupação em relação à maneira como as informações serão colhidas e utilizadas pelo Estado.

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