Minas Gerais não conseguirá cumprir o prazo estabelecido pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para a elaboração de um plano estadual para o setor. Conforme a Lei 13.005/2014, que aprovou o PNE, estados e municípios têm até 25 de junho para concluírem todas as nove etapas estabelecidas na legislação federal.
A confirmação do atraso foi feita pela secretária estadual de Educação, Macaé Evaristo, durante debate público realizado nesta segunda-feira (25) na Assembleia Legislativa. Atualmente, Minas possui o documento-base elaborado, mas ainda precisa avançar em outros cinco estágios do processo, que se encerra com a sanção de uma lei.
?Nós achamos que não vamos conseguir fazer dentro desse prazo e aí não é ser pessimista, é ser realista. Precisamos de um plano ainda neste ano, mas não é possível fazer um em que a gente escreva e mande para a Assembleia aprovar. É preciso que a sociedade mineira se aproprie?, afirmou Macaé.
Transição
Segundo a secretária, apesar de todas as unidades federativas terem recebido o prazo de um ano para a elaboração do Plano Estadual de Educação, Minas avançou pouco nessa pauta no ano passado. ?Nós só começamos a caminhar com essa agenda neste ano?.
De acordo com o Ministério da Educação, municípios e estados que não se adequarem ao prazo previsto deixarão de ter prioridade no encaminhamento de recursos. Eles não deixarão de receber, mas ficarão por último.
Panorama mineiro
O atendimento às crianças de zero a três anos em Minas é mais deficiente do que no Brasil e na região Sudeste. No Estado, 21,2% das crianças nessa faixa etária estão em creches; as brasileiras representam 23,2% e as do Sudeste, 28,3%.
Considerando as crianças de seis a 14 anos, as mineiras (98,6%) não ficam muito atrás das médias brasileira (98,4%) e do Sudeste (99%). Por outro lado, a taxa de analfabetismo na população de 15 anos ou mais destoa em Minas. Aqui, 7,6% dos jovens são analfabetos, nessa faixa. No Brasil, são 8,5% e no Sudeste, 4,8%.
?A Unesco considera município livre do analfabetismo aquele com taxa de população adulta analfabeta menor que 4%. Nós ainda temos um trabalho grande a fazer e nos preocupa essa meta nos planos Nacional e Estadual de Educação, porque vai demandar um esforço muito grande e muito específico para que possamos alcançar essa população?, avalia Macaé.
