A menos de um mês para o fim do prazo de registro de candidaturas, os partidos devem pensar duas vezes antes de oficializarem nomes que possam ter alguma pendência com a Justiça. Nas eleições deste ano, o Ministério Público Eleitoral (MPE) tem em mãos o SisConta, sistema que reúne registros de condenações colegiadas de todos os cidadãos, o que vai agilizar a identificação de candidatos fichas-sujas. Minas Gerais já é o Estado com maior número de ocorrências: 184.677 até a tarde dessa quarta. Em todo o país, o volume chega a 278.771 registros de condenações.
Esta será a primeira eleição geral (para deputados estadual e federal, senador, governador e presidente) em que a Lei da Ficha Limpa será aplicada. A norma foi validada em 2010, mas só valeu em 2012, nas eleições municipais. A estimativa do procurador Regional Eleitoral em Minas, Patrick Salgado Martins, é a de que, dos cerca de 2.000 candidatos que tentarão se registrar no Estado, 10% serão barrados como fichas-sujas.
?A Lei da Ficha Limpa foi a maior conquista para o Brasil que pude constatar, mas toda conquista precisa de tempo para se aperfeiçoar?, destacou o procurador, nessa quarta, em conversa com a imprensa na sede do Ministério Público Federal na capital.
Para Patrick, a nova legislação chega ao pleito de 2014 ?na adolescência?, com avanços em relação à eleição de 2012. O procurador destaca a decisão do Supremo Tribunal Federal pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Na última eleição, muitos candidatos, mesmo condenados por um órgão colegiado, conseguiram liminar na Justiça para disputar, e acabaram sendo eleitos. ?Hoje, nenhum juiz pode conceder liminar suspendendo os efeitos da Lei da Ficha Limpa, pois ela foi considerada constitucional?, explicou.
Mutirão
Além de contar com o SisConta, a Procuradoria Regional Eleitoral criou um núcleo de análise de processos para identificar os casos mais graves, como os de corrupção eleitoral. Essa será uma forma de aprimorar a argumentação do procurador nesses casos e aumentar a chance de vitória no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas.
A partir de segunda-feira e durante todo o período eleitoral, a Corte mineira vai fazer um mutirão, aumentando de oito para 15 sessões de julgamento por mês, com a meta de analisar cerca de 60 processos em cada uma delas ? entre ações antigas e novas.
Obrigações
Dados
O SisConta é abastecido com relatórios de condenações colegiadas de mais de três dezenas de repartições públicas, como tribunais de Justiça, tribunais federais e Casas Legislativas.
Guerra virtual é novo desafio
A internet ainda é desafio na identificação de irregularidades como propaganda extemporânea. Além das redes sociais, novas ferramentas como o WhatsApp tornam a tarefa mais complexa.
O Procurador Regional Eleitoral Patrick Salgado reconhece que o universo virtual é complexo, especialmente com o período eleitoral. ?Vivemos em um Estado livre. A regra é a liberdade?.

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