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Com déficit previdenciário de R$ 8 bilhões, apenas no primeiro semestre deste ano, Minas está entre os 13 estados da federação sem dinheiro para arcar com aposentados e pensionistas, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Diante do número crescente de servidores aposentados e inativos, que representam quase cinco vezes mais do que os servidores ativos do Estado, existiria saída razoável para sanar ou, ao menos, diminuir o déficit da previdência? Esse é o desafio para o próximo governador de Minas Gerais e tema comum a todos os candidatos.
Para um país que tende a ficar cada vez mais idoso, com estimativa de 19% da população ter mais de 60 anos em 2030, segundo o IBGE — hoje esse percentual está em 9,2% — os economistas são unânimes em pelo menos um ponto: não há como fazer ajustes na previdência a longo prazo sem usar algum remédio amargo.
Levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-MG) mostra que, nos últimos oito anos, entre 2010 e 2018, o número de servidores ativos diminuiu 8,6% em Minas (passando de 365 mil para 334 mil), enquanto, no mesmo período, os inativos cresceram assustadores 41,3%, indo de 156 mil para 221 mil.
Além disso, 56% da receita tributária do Estado está comprometida com a previdência. Dados da Fazenda revelam que, em 2010, o Estado consumiu R$ 6,1 bilhões a mais do que arrecadou para bancar a previdência. Em 2017, esse valor saltou para R$ 16,4 bilhões. E já chega a R$ 8 bilhões nos seis primeiros meses de 2018.
“A conta não fecha. Quem está na ativa paga a aposentadoria de quem já trabalhou. O número de idosos cresce muito acima do de jovens e a tendência é que essa diferença só aumente ano a ano”, diz o professor de finanças e coordenador do curso de administração do Ibmec, Eduardo Coutinho.
Outra proposta sugerida é a criação do Fundo Previdenciário. “O Estado pode alugar imóveis e reverter a renda para a previdência. Seria uma forma de abater o rombo gradualmente”, diz Eduardo Coutinho.
Militares
A discrepância entre servidores ativos e inativos em Minas não contempla os militares, que têm folha de pagamento à parte, mas engordam ainda mais esse abismo.
Muito do rombo causado pelos militares vem de privilégios e super salários. Acabar com isso ajuda a diminuir o rombo, mas não resolve o déficit.
Candidatos ao governo apresentam propostas para o setor
Entre os principais candidatos ao governo de Minas, as propostas para sanar ou diminuir o déficit da previdência ganharam papel central na campanha destas eleições.
O senador Antonio Anastasia (PSDB) apoia a reforma da previdência capitaneada pelo governo Federal, mas sugere atualizações ao regime jurídico estatutário, como uma revisão do regime de paridade.
Para ele, as principais alterações têm que ser feitas para os que ingressaram na administração pública recentemente, sem alterar os direitos dos contribuintes mais antigos. Um ponto viável, segundo o senador, seria a adesão à aposentadoria complementar, como forma de desonerar o Estado.
“A discussão tem que ser, em especial, para aqueles que ingressarem na administração pública doravante, considerando também a implantação da aposentadoria complementar, cuja adesão é facultativa. No caso da aposentadoria complementar, a vantagem é dar ao servidor público a possibilidade de planejar sua aposentadoria com proventos até superiores ao limite de seu cargo efetivo”, diz Anastasia.
Já o atual governador Fernando Pimentel (PT) propõe, em seu plano de governo, a criação de um fundo da previdência pública, que possa ser alimentado pela venda e aluguel de imóveis ociosos da administração pública, como também por ações de empresas públicas, a exemplo da Cemig e Copasa — com a condição de que as empresas repassem parte de seus dividendos e lucros ao Fundo Previdenciário.
“Você cria um fundo e nesse fundo aporta ativos financeiros ou imobiliários, que tenham rendimento para financiar aquele déficit. Nós estudamos, por exemplo, criar um fundo autônomo para a previdência pública. Esse fundo estaria subordinado ao Estado; seria administrado pelos servidores. Como é a PREVI do Banco do Brasil, por exemplo”, disse o governador. “Você pode colocar lá, por exemplo, os imóveis do Estado. O Estado tem muito imóvel sem utilização, que pode ser alugado ou vendido”, completou o petista.
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Fonte: Hoje em Dia ||
