Nos nove primeiros meses deste ano foram constituídas em Minas 45.029 empresas, das quais 1.941, nas unidades do Minas Fácil instaladas em municípios do Centro-Oeste do Estado. O levantamento foi feito Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg).
Desde a implantação do Minas Fácil, em 2005, empreendedores mineiros têm encontrado cada vez mais facilidade para abrir seu próprio negócio. Nos últimos anos, o Estado vem registrando aumento na abertura de empresas. O volume de novas empresas constituídas de janeiro a setembro ficou estável na comparação com o mesmo período do ano passado, com pequena queda de 1,73%, e cresceu 13,3% em relação aos nove primeiros meses de 2008.
O governo de Minas tornou o processo mais ágil, reunindo em um único local os órgãos e entidades responsáveis pela abertura de uma empresa e criando uma base de dados única. Com isso, a ação, que muitas vezes demorava meses para se tornar realidade, vem conseguindo reduzir o prazo e já está bem próximo de alcançar a meta estabelecida pelo programa, que é de oito dias. De acordo com informações da Jucemg, atualmente o prazo médio para se abrir uma empresa é de nove dias.
Ao longo dos anos, foram introduzidas mudanças visando o aperfeiçoamento do processo. A última é a padronização da Consulta de Viabilidade e do Módulo Integrador para todas as unidades do Minas Fácil, antes disponível apenas para Belo Horizonte. Essa consulta de viabilidade permite ao empreendedor ter uma resposta a sua consulta de forma mais rápida, eficaz e conclusiva, tendo todas as informações necessárias para decidir sobre a abertura de sua empresa.
Já o Módulo Integrador do Minas Fácil possibilita que o empreendedor possa consultar em uma só tela os registros e documentos gerados após a abertura da sua empresa, como o CNPJ, Inscrição Municipal, Estadual e os Alvarás das Prefeituras e dos Órgãos de Licenciamento, no caso de empresas de baixo risco.
Etapas para abertura
A abertura de empresas pelo Minas Fácil é feita em quatro etapas: na primeira, o empreendedor ou seu representante legal acessa a página de Consulta de Viabilidade do Minas Fácil e preenche um formulário com informações sobre o empreendimento. Em até dois dias, os órgãos estaduais e municipais responsáveis respondem se a atividade econômica é permitida naquele endereço e também, no caso da empresa ser registrada na Junta Comercial, se o Nome Empresarial a ser utilizado é válido ou não. O empreendedor recebe ainda informações sobre a obtenção dos licenciamentos do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente.
O segundo passo deve ser feito no Cadastro Sincronizado, da Receita Federal do Brasil, onde o empreendedor deve fornecer informações necessárias para as consultas de viabilidade dos órgãos tributários como a própria Receita Federal e a Secretaria de Estado de Fazenda. O passo seguinte consiste em acessar o Módulo Integrador Minas Fácil, gerar o pré-contrato social, no caso de sociedades limitadas ou o requerimento de empresário (REMP), no caso de empresário individual, além dos documentos de arrecadação necessários para a constituição de sua empresa.
Por fim, é feita a entrega dos documentos em uma das Unidades do Minas Fácil, cujo prazo para análise é de oito dias. Estando tudo em ordem, o interessado é chamado para assinar a documentação para o registro da empresa e receber o contrato social, CNPJ, inscrição municipal e estadual e o Alvará de Localização da Prefeitura. Além disso, para as empresas classificadas como sem risco são disponibilizadas a Declaração de Isenção de Alvará do Corpo de Bombeiros e a Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental.
O programa já conta com 31 unidades funcionando em Belo Horizonte, Ubá, Poços de Caldas, Lavras, Lagoa Santa, Divinópolis, Governador Valadares, Araxá, Betim, Ipatinga, Araguari, Uberlândia, Montes Claros, Pouso Alegre, São Sebastião do Paraíso, Nova Serrana, Viçosa, Sete Lagoas, Passos, Itabira, Itajubá, Ituiutaba, Juiz de Fora, Varginha, Muriaé, Uberaba, Três Corações, Patos de Minas, Ponte Nova, Patrocínio e São Lourenço.
Abertura de empresas
2008 – 39.743
2009 – 45.824
2010 – 45.029
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