Banidas de Belo Horizonte desde abril, as sacolas feitas de material reciclável ou biodegradável podem voltar à cidade por meio de uma lei estadual. O substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 1.023/11 prevê o uso desses materiais em sacolas e já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
Antes de ir a plenário, o projeto ainda passará por duas comissões, provavelmente as de Defesa do Consumidor e de Meio Ambiente. Caso seja aprovado, passa a valer em todo o Estado e se sobrepõe à lei municipal. O texto abre caminho para a volta de materiais como o plástico oxibiodegradável e as sacolas recicladas, que eram usadas na capital até o início deste ano, mas foram banidas pelo decreto do prefeito Marcio Lacerda.
De acordo com a assessoria do deputado Delvito Alves (PTB), relator do substitutivo, caso a lei seja aprovada deve haver uma regulamentação para especificar os tipos de sacolas e materiais que poderão ser usados no Estado.
Cobrança
O texto original, do deputado Leonardo Moreira (PSDB), previa a cobrança obrigatória das sacolas recicláveis ou biodegradáveis. O substitutivo deixa a cargo do comerciante o fornecimento gratuito ou a cobrança ao consumidor.
Outra mudança foi a Taxa pela Reciclagem de Embalagens, que seria cobrada sobre o valor das sacolas, mas foi retirada do projeto de lei.

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