Minas tem um quinto das cidades em estado de emergência ou de calamidade

A falta ou o excesso de água em Minas Gerais levaram praticamente um quinto dos 853 municípios do estado a decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública entre o início do ano passado e janeiro de 2016. Em busca de menos restrições burocráticas e de recursos junto aos governos federal e estadual, 165 cidades pediram socorro por não conseguirem resolver sozinhas os problemas causados pelas chuvas, seca, estiagem ou a proliferação das doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti. O custo das ajudas financeiras para conter os desastres no ano passado em Minas foi de R$ 14 milhões, divididos entre estado e União.

Dados do Ministério da Integração Nacional e da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil mostram que outras 132 cidades decretaram situação de emergência por causa da seca ou estiagem. Já a chuva levou 10 municípios a oficializarem a mesma condição e outros três a se colocarem em estado de calamidade. Outro problema que tem assolado as cidades mineiras é o enfrentamento da dengue, que, assim como o zika vírus e a febre chikungunya, é causada pelo mosquito Aedes aegypti. Até agora, a Secretaria de Estado da Saúde confirma 16 prefeituras que decretaram situação de emergência por causa da epidemia. O rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, também levou a cidade e outras duas no caminho da lama da represa da mineradora Samarco ao estado de emergência.

Desabastecimento

Em Barbacena, na Região Central, o excesso de água acabou levando à falta dela. A chuva inundou o Rio das Mortes, onde funciona o sistema de captação, e a população ficou sem abastecimento. A situação de emergência foi decretada na sexta-feira (29) pelo prefeito Antônio Andrada (PSB), que prevê pelo menos cinco dias para restabelecimento total.

Andrada poderá consertar as bombas sem processo licitatório e fazer compras diretamente. A Copasa, que atende 40% da população e capta em outro rio, já ofereceu ajuda para quem ficar sem água. Também terá acesso com mais facilidade, só que a remédios e sorologia, o prefeito de Raposos, Carlos Alberto Coelho de Azevedo (PSL).

Malabarismo para pagar as contas

Com os cofres vazios e depois de passar por um dos anos mais difíceis para a administração pública no Brasil, os prefeitos mineiros terão de fazer malabarismo para pagar as contas em 2016. Isso porque a projeção dos repasses do Fundo de Participação de Municípios (FPM), principal fonte de arrecadação para 80% das prefeituras mineiras, terá um crescimento abaixo da inflação. Segundo levantamento do Observatório de Informações Municipais, as 853 prefeituras mineiras terão rateados entre elas R$ 9.274.699.119,00, valor apenas 3,83% maior do que o estimado para 2015.

Para a média dos municípios de Minas, o crescimento será de 5,58%. O percentual é inflado em relação ao global porque algumas cidades tiveram o coeficiente modificado, já que houve aumento da população. Araxá, no Alto Paranaíba, terá um repasse 12,6 % maior do que o recebido em 2015. Para Bambuí, no Centro-Oeste, esse percentual será ainda maior, de 23,18%. Outras cidades também ajudaram a jogar o reajuste para cima, como Brumadinho (18%), na Região Central, e Conceição do Rio Verde (31,9%), no Sul.

O levantamento mostra que nem mesmo essa perspectiva é segura. O repasse de fato realizado no ano passado foi de R$ 8.962.833.643,75, quando o previsto inicialmente era R$ 9.569.730.234,00. Para todo o Brasil, eram previstos R$ 72.884.464.851,00, mas foram de fato repassados R$ 68.398.980.853,00. A expectativa para 2016 é de um FPM total de R$ 75.677.286.310,00. Minas Gerais recebe 13,1% desse valor.

Expectativa

Responsável pelo levantamento, o consultor François Bremaeker acredita que os repasses do fundo ficarão abaixo da previsão. “Não existe nenhuma expectativa de crescimento na arrecadação federal com Imposto de Renda e IPI e a inflação está alta”, afirmou. Segundo o pesquisador, a única saída para os municípios que tiverem essa opção é tentar melhorar suas receitas próprias.

O presidente da Associação Mineira de Municípios e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio (PMDB), disse que o cálculo interno é de uma diminuição de 8%, que será somada ao impacto do reajuste de 11% no salário mínimo. Tem ainda o novo piso da educação, aumentado em 11,3%. “Tudo subiu e o repasse do FPM caiu. A situação é terrível, se for nessa expectativa, o ano vai ser muito pior do que o segundo semestre de 2015, quando tivemos muitas prefeituras reunidas, fazendo contas, paralisadas e cortando serviço. Quem paga é a população, mas não tem outro caminho”, afirmou o prefeito.