O Ministério da Justiça e Segurança Pública demitiu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) do cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono da função, após faltar ao serviço injustificadamente por período superior a 30 dias consecutivos. A decisão foi tomada na última sexta-feira (18) e publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (21).
Segundo portaria assinada pelo ministro Wellington César Lima e Silva, a saída do ex-parlamentar da Polícia Federal ocorreu pelo “cometimento da infração disciplinar de abandono de cargo”.
Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a apresentar uma licença parlamentar de 120 dias, que terminou em julho do ano passado.
O ex-deputado afirma que se mudou para os Estados Unidos devido a uma suposta perseguição política do Supremo Tribunal Federal (STF). Em julho deste ano, ele obteve o “green card”, documento que permite a estrangeiros trabalhar, estudar e morar no país sem restrições.
Em 18 de dezembro de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou o mandato de Eduardo Bolsonaro por excesso de faltas. A perda do mandato ocorreu com base em uma norma da Constituição Federal que proíbe deputados federais e senadores de faltarem a mais de um terço das sessões deliberativas do ano.
Também na última sexta-feira (18), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, por coação à Justiça.
O colegiado responsabilizou Eduardo Bolsonaro pelas sanções econômicas impostas pelo governo Donald Trump ao Brasil em 2025. O ex-deputado foi condenado por articular represálias como o tarifaço sobre importações brasileiras e o enquadramento do próprio Moraes na Lei Magnitsky, com o objetivo de tentar interromper o julgamento de seu pai por golpe de Estado.
Eduardo Bolsonaro foi julgado à revelia porque não respondeu às tentativas de intimação do STF. O ex-deputado chegou a ser notificado por edital, mas perdeu o prazo para se manifestar, e o ministro Alexandre de Moraes intimou a Defensoria Pública da União (DPU) para defendê-lo.
Embora a DPU tenha argumentado que Eduardo deveria ser notificado por meio de carta rogatória, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o paradeiro do ex-deputado é desconhecido.
Com informações do O Tempo
