O ministro auxiliar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Joelson Dias aplicou multa de R$ 5 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por entender que ele fez campanha antecipada em favor da ministra-chefe da Casa Civil e candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff.
A medida foi adotada pelo ministro na quarta-feira (17) e deve ser publicada nesta segunda (22) no Diário de Justiça Eletrônico do TSE. A partir disso, Lula terá três dias para recorrer e o caso deve ser levado ao plenário para decisão final. A assessoria de imprensa da Advocacia Geral da União (AGU) informou que deve recorrer assim que for notificada sobre a decisão.
Exatamente para tentar evitar esses contratempos, a AGU, responsável por defender o governo em conflitos judiciais, começou a apresentar, na última terça-feira passada (16), a servidores públicos uma cartilha com todas as condutas que devem ser proibidas durante o período de campanha eleitoral.
Até o início de abril, o objetivo é explicar individualmente para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para os ministros de Estado e para presidentes de autarquias e fundações públicas o conjunto de práticas que estarão vedadas nas eleições e evitar que o acirramento de ânimos durante o embate entre candidatos possa culminar com uma enxurrada de processos na Justiça eleitoral.
No caso da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência da República, a legislação eleitoral permite que ela esteja presente em eventos com Lula, desde que não peça votos para si, enquanto não tiver oficializado o registro de sua candidatura. O prazo final de registro é, de acordo com o TSE, 5 de julho.
Pela legislação eleitoral, os agentes públicos podem participar de campanhas eleitorais desde que fora de seu expediente de trabalho e sem a utilização de bens públicos na divulgação de um candidato. No caso do presidente Lula, por exemplo, o PT ou a coligação de partidos que apoiará a candidatura da ministra Dilma à Presidência da República terão de arcar com os custos de uma viagem em que o chefe do Executivo se deslocará unicamente para fazer campanha e apoiar sua candidata à sucessão.
Entre as orientações formuladas pela AGU em parceria com a Comissão de Ética Pública da Presidência da República estão a proibição de concessão de aumentos salariais de servidores a partir de 6 de abril, o impedimento de seu usar telefones ou computadores públicos para divulgação de um candidato, além das vedações de utilizar viagens de trabalho para participar de eventos político-eleitorais; de exercer, ainda como agente público, a função de administrador de campanha; e de fazer promessa cujo cumprimento dependa do cargo público que esteja exercendo.
No caso da internet, a recomendação é de uso moderado de instrumentos como o twitter e o facebook, mantendo a cautela de evitar opiniões partidárias misturadas a posts de mero caráter opinativo sobre uma política de governo, por exemplo.
