O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em despacho encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quarta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu uma “falta grave” ao manter uma arma de fogo em sua residência durante o cumprimento de prisão domiciliar humanitária.
No documento, Moraes cita o artigo 50, inciso III, da Lei de Execução Penal, que considera falta grave a posse indevida de instrumento capaz de ofender a integridade física de outra pessoa por condenado à pena privativa de liberdade.
O caso teve início após a apreensão de uma pistola em posse de um militar do Exército Brasileiro durante uma blitz realizada pela Polícia Militar do Distrito Federal, em 15 de junho, no Pistão Norte, em Taguatinga.
O armamento estava com o sargento Estácio Leite da Silva Filho, ligado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Segundo relato do policial militar responsável pela abordagem, o militar informou trabalhar para Bolsonaro e afirmou que a arma pertencia ao ex-presidente.
De acordo com o depoimento prestado, a pistola teria sido entregue ao sargento para verificação de uma falha mecânica. A intenção seria realizar o reparo e devolver o armamento no dia seguinte.
Diante dos fatos, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) instaurou um inquérito para apurar as circunstâncias da posse e da circulação da arma, comunicando a abertura da investigação ao ministro Alexandre de Moraes.
Nessa terça-feira (23/6), Jair Bolsonaro foi ouvido pela Polícia Civil do Distrito Federal. Segundo informações apuradas, o depoimento durou cerca de cinco minutos.
Durante o interrogatório, o ex-presidente admitiu que a arma apreendida era de sua propriedade e que estava guardada em sua residência, localizada no condomínio Solar de Brasília, enquanto cumpria a prisão domiciliar.
Ainda segundo o depoimento, Bolsonaro afirmou que “tem três mulheres em casa” e que “não podia ficar desarmado”.
Após tomar conhecimento das informações, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste no prazo de até 48 horas sobre o eventual cometimento de falta grave pelo ex-presidente.
No despacho, o ministro também destacou as penalidades previstas para casos de descumprimento das normas estabelecidas pela Lei de Execução Penal.
Entre as possíveis sanções estão a revogação da autorização para trabalho externo, a interrupção do prazo para obtenção da progressão de regime, a revogação da autorização para saídas temporárias, a perda de até um terço dos dias remidos por trabalho ou estudo, além da inclusão em regime disciplinar diferenciado ou da regressão do regime de cumprimento da pena.
Segundo Moraes, a constatação da falta grave pode inclusive resultar na revogação da prisão domiciliar.
Em manifestação encaminhada ao STF, a defesa de Jair Bolsonaro afirmou que a arma foi entregue ao militar após a identificação de uma falha mecânica que a tornaria inutilizável.
De acordo com os advogados, integrantes da equipe de segurança teriam retirado o percussor da pistola sem o conhecimento do ex-presidente, deixando o armamento sem condições de uso.
A defesa sustenta que Bolsonaro manipulou a arma, percebeu que ela não estava funcionando e solicitou que um dos agentes responsáveis por sua segurança pessoal levasse o equipamento para conserto.
Os defensores também apresentaram ao Supremo Tribunal Federal um certificado que autoriza o ex-presidente a possuir a pistola.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária após ter sido condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O prazo de 90 dias da medida, concedida por razões de saúde, termina nesta quinta-feira (25/6).
Para justificar a manutenção da prisão domiciliar, a defesa citou precedentes envolvendo o ex-presidente Fernando Collor de Mello e um idoso de 81 anos condenado pelos atos de 8 de janeiro.
Os advogados alegam que Bolsonaro apresenta um quadro de “multimorbidade complexa”, com pelo menos 12 doenças crônicas e sequelas permanentes acumuladas ao longo dos anos.
Com informações do Metrópoles
