O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro comprove a qualificação técnica de um dos indicados para atuar como cuidador durante sua prisão domiciliar.
A decisão, divulgada nesta segunda-feira (6), estabelece que Carlos Eduardo Antunes Torres — irmão de criação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro — só poderá exercer a função caso apresente comprovação de formação na área da saúde, como enfermagem ou curso técnico em cuidados.
A defesa havia solicitado a inclusão de Torres como acompanhante permanente na residência, argumentando que ele é uma pessoa de confiança da família. No entanto, o ministro condicionou a autorização à apresentação da devida qualificação profissional.
Por outro lado, Moraes autorizou a atuação do médico ortopedista Alexandre Firmino Paniago, também indicado pela defesa, sem a necessidade de comunicação prévia à Justiça.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária desde o dia 24 de março, após decisão que considerou seu estado de saúde. O ex-presidente foi diagnosticado com broncopneumonia.
A medida tem duração inicial de 90 dias e inclui o uso de tornozeleira eletrônica, além da obrigatoriedade de envio de relatórios médicos semanais.
A decisão faz parte do processo que resultou na condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes como organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado.
A determinação do STF reforça a exigência de critérios técnicos para a atuação de cuidadores em casos de prisão domiciliar por motivos de saúde. Ao mesmo tempo, mantém o acompanhamento médico autorizado, enquanto o ex-presidente segue cumprindo as condições impostas pela Justiça.
Com informações do Itatiaia
