O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na madrugada desta terça-feira (18) para transformar em réus todos os 100 primeiros denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) pela invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes da República no dia 8 de janeiro.

O voto foi dado logo no início doprazo definido em plenário virtual na Corte. Ministros têm até o próximo dia 24 para darem seus votos nessa primeira leva de casos levados à Corte.

As denúncias foram assinadas pelo subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, coordenador do “Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos” na PGR. A ação penal imputa aos acusados os crimes de associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado. Também há acusados que respondem por incitação a animosidade das Forças Armadas contra os Poderes.

O que está em debate no STF agora não é ainda a condenação dos acusados, mas a aceitação da denúncia. Se isso acontecer, eles serão transformados em réus e começará a fase processual, com tomada de depoimentos de testemunhas (defesa e acusação) e oitiva dos réus antes do julgamento que determinará condenação ou absolvição.

No total, a PGR denunciou 1.390 pessoas, mas só as 100 primeiras ações penais estão em análise no plenário até o dia 23h59 do dia 24 de abril. O STF priorizou a marcação da análise sobre acusados que ainda estão presos. A grande maioria dos suspeitos de envolvimento nos atos do dia 8 está solta, com tornozeleira eletrônica e outras medidas restritivas.

Fonte: O Tempo

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