O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou na quinta-feira (7), que o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) adie por 15 dias a aplicação de multa a motofretistas que não aderiram às normas estabelecidas pela Lei 12.009/09. Anteontem, o Detran-MG informou que continuaria com as sanções, mesmo após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sugerir o adiamento de aplicação de multas – por enquanto, ele orientava a realização apenas de blitze educativas.
Em um despacho enviado ao Detran, o promotor Leonardo Barbabela entendeu que a fiscalização causa o risco iminente de suspensão da entrega de remédios, mercadorias e alimentos no Estado. Por isso, seria necessário o adiamento.
O promotor ainda informou que o chefe do Detran-MG, Oliveira Santiago Maciel, mostrou-se favorável ao adiamento. Uma reunião entre motoqueiros, autoridades e representantes do Ministério Público será realizada no dia 19 para tratar do assunto. A assessoria de imprensa do Detran não confirmou o adiamento da fiscalização. A multa varia entre R$ 53 e R$ 190.

COMPATILHAR: