O Ministério Público Federal (MPF), em Divinópolis, denunciou a advogada que foi presa durante a Operação “Papillon” da Polícia Federal (PF) em Formiga. Ela e uma estagiária foram denunciadas pela prática dos crimes de estelionato contra a Previdência Social e uso de documento falso, por 20 vezes. A denúncia foi divulgada nessa terça-feira (4).
De acordo com a denúncia, os 20 requerimentos de auxílio-reclusão foram apresentados entre 2014 e 2018, em Formiga. A advogada apresentava atestados carcerários falsos, inventando períodos de encarceramento ou informando os mesmos em desacordo com a realidade. O MPF afirmou, ainda, que a acusada inventava dependentes de presos, apresentando certidões de nascimento falsificadas e se cadastrava como procuradora, para poder receber benefícios e sacar os valores após o deferimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o portal G1, o auxílio-reclusão é um benefício do INSS para os dependentes do segurado preso em regime fechado ou semiaberto. O valor é pago durante o período de reclusão ou detenção.
Atualmente, a advogada cumpre prisão domiciliar e está proibida judicialmente de exercer a profissão. No dia 16 de abril, ela também foi exonerada do cargo de assessora jurídica da Prefeitura de Formiga.
A estagiária, que também não teve a idade divulgada, está proibida judicialmente de formular requerimentos nas agências do INSS.
Operação
A advogada foi presa durante a operação realizada em 16 de abril de 2019. Ela foi presa no escritório onde trabalhava, no Centro da cidade, e levada para a Delegacia da Polícia Federal em Divinópolis. No escritório dela foram encontrados rascunhos onde, segundo a PF, ela treinava a falsificação das assinaturas. A PF informou que também foi localizado um programa de computador que pode ter sido utilizado no esquema de falsificação.
De acordo com a PF, as investigações começaram no dia 8 de março, após o INSS descobrir indícios de fraudes no benefício na cidade.
Durante a operação, a PF encontrou vários documentos e obteve várias provas da prática criminosa, entre eles Pen drives com vários arquivos com modelos de atestados carcerários, certidões de nascimento e outros, inclusive nos nomes das pessoas que figuraram como requerentes/instituidores dos benefícios fraudulentos.
O caso
Segundo o MPF, para cometer os crimes, a acusada era auxiliada pela estagiária, que levava os documentos ao INSS, buscava informações e atuava como procuradora. As duas têm experiência na área previdenciária: a advogada atuava na área desde 2011 e estagiária trabalhou por dois anos no INSS.
Em vários requerimentos enviados ao INSS, a advogada estampava o carimbo de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de autenticar diversas cópias dos documentos fraudados por meio de um carimbo que fazia alusão à profissão de advogada.
O presidente da 16ª Subseção da OAB em Formiga, Marcelo Monteiro, disse que foi notificado sobre a prisão da advogada. Segundo ele, foi instaurado um processo administrativo para apuração de infração ético-disciplinar. O presidente disse que o processo é sigiloso, por isso não é possível passar mais informações sobre o caso e que não há prazo para conclusão da apuração.
Descoberta
Conforme o MPF, as fraudes foram descobertas quando um ex-detento foi à agência do INSS em Formiga para requerer um auxílio-doença. Ele descobriu que já existia um benefício de auxílio-reclusão ativo no nome dele. Contudo, o ex-detento afirmou que nunca teria feito o requerimento e alegou desconhecer a dependente cadastrada no auxílio-reclusão como filha e a suposta mãe da criança.
Com isso, o INSS verificou todos os processos de auxílio-reclusão iniciados pela advogada e a estagiária e identificaram 20 requerimentos em que elas participavam. O MPF afirma que, em todos eles, havia indício de fraudes e que em alguns casos, a advogada usava nomes de próprios parentes para forjar os documentos.
O nome da mãe da advogada foi usado em uma certidão de nascimento como mãe de uma criança que seria filha de um presidiário segurado. Em outro caso, a advogada usou o nome da irmã como procuradora.
Prejuízos
As fraudes realizadas pela advogada e a estagiária geraram um prejuízo total aos cofres públicos de R$ 1.420.253,51, em valores corrigidos até fevereiro de 2019. Somente em um dos benefícios fraudados, a acusada causou o prejuízo R$ 133.922,69, em valores atualizados.
De acordo com a denúncia, em maio de 2018, a advogada requereu um auxílio-reclusão para uma suposta filha menor de idade de um condenado, ele teria ficado preso em regime fechado de 2008 a 2013 e progredido para o regime semiaberto, estando recluso desde então.
Entretanto, o preso não tinha nenhuma filha e nunca permaneceu continuamente preso, tendo sido encarcerado e liberado diversas vezes entre 2005 e 2013, segundo o MPF. Ele não foi preso em 2008 e nem progrediu em 2013, como constava no documento apresentado ao INSS pela advogada. Além disso, a certidão de nascimento da suposta filha do condenado era completamente falsa.
Documento falso
O MPF pede também na denúncia que as acusadas sejam condenadas pelo crime de uso de documento falso. O órgão afirma que “as certidões de nascimento falsas tinham potencialidade lesiva para além do estelionato, podendo ser usadas em muitas outras ocasiões”.
Fonte: G1||
