O Ministério Público Federal (MPF) quer garantir o cumprimento da jornada de trabalho de médicos, enfermeiros, odontólogos e demais profissionais que atuam no sistema público de saúde. A ação nacional é coordenada pela Câmara do MPF que trata dos direitos sociais e atos administrativos. Até o momento, 878 recomendações já foram expedidas em 21 estados brasileiros.

As recomendações fixam prazo de 90 dias para que as prefeituras iniciem a instalação do registro eletrônico de frequência dos servidores vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) em todas as unidades de saúde no município. Além disso, pede que sejam disponibilizados ao usuário o nome de todos os profissionais em exercício na unidade naquele dia; a especialidade; e o horário de início e término da jornada de trabalho. O registro de frequência dos profissionais também deve ficar disponível para consulta de qualquer cidadão, inclusive na internet.

Os municípios que não atenderem à recomendação serão acionados judicialmente. Até agora, oito ações civis públicas já foram propostas: três na Bahia, três no Piauí e duas em São Paulo. No município paulista de Jari, o MPF firmou um Termo de Ajustamento de Conduta para regularizar a situação.

Um dos coordenadores da iniciativa, o procurador da República Edilson Vitorelli conta que a atuação nacional surgiu a partir da demanda da própria população, que costuma fazer representações reclamando da ausência dos profissionais nas unidades de saúde. Ele explica ainda que, além de cobrar a fiscalização efetiva da presença dos médicos e demais profissionais da área nos hospitais e postos de saúde, o Ministério Público tem que zelar pelo uso dos recursos do governo federal em programas como o Saúde da Família.

“O descumprimento da carga horária por parte dos profissionais de saúde compromete o atendimento da população que necessita de assistência. A transparência das informações relacionadas aos serviço público de saúde é uma obrigação do Estado e um instrumento de controle social para toda a sociedade”, destaca o procurador da República.

Resultados

  Iniciada em 2012, a ação já gerou resultados positivos, avalia Vitorelli, coordenador do Grupo de Trabalho Saúde, da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. “A ação ainda está em andamento, mas os resultados já aparecem. Praticamente a totalidade dos municípios que recebeu a recomendação já a acatou. Em alguns poucos casos foi necessário o ajuizamento de ações civis públicas e a Justiça Federal foi sensível e já concedeu liminares determinando compulsoriamente o cumprimento do que foi recomendado”, destaca.

Para o procurador, a expectativa, a partir de agora, é que “a transparência da gestão pública, que é proposta por essa ação nacional, leve a população a ajudar o Ministério Público a fiscalizar os casos em que ainda existem distorções. Com o tempo, nós esperamos que esse tipo de coisa não aconteça mais”, conclui.

 Em Formiga

No dia 18 de novembro de 2016, Formiga foi notificada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) por não estar cumprindo com a Portaria 2.488 do Ministério da Saúde, que estabelece as diretrizes e normas para a organização da atenção básica. A principal cobrança do Estado foi em relação ao descumprimento da carga horária mínima prevista para os profissionais das equipes de saúde.

A SES, inclusive, alertou que o descumprimento da carga horária poderia acarretar na suspensão do recurso financeiro repassado pelo Ministério da Saúde ao Município.

 

Em reunião realizada na tarde desta sexta-feira (13), entre o prefeito Eugênio Vilela, o vice, Cid Corrêa, o secretário municipal de Saúde, José Geraldo Pereira, com os representantes dos médicos das  Unidade Básica de Saúde (UBS), Ronan Rodrigues, José Carlos Braga de Castro e Luiz Nazareno, os médicos garantiram que cumprirão a carga horária exigida pelo Ministério da Saúde na atenção básica e o prefeito se comprometeu a melhorar as condições das UBS. “Acredito que nós, médicos, estamos mostrando que somos favoráveis às exigências e que queremos trabalhar para ajudar a melhorar a saúde em Formiga”, ressaltou José Carlos.

 

(Foto: Divulgação/Secom Formiga)

O prefeito explicou que, paralelamente ao acordo com os médicos, publicará decreto regulamentando a carga horária.

Ponto eletrônico

Circulou pela cidade a informação de que os médicos estariam insatisfeitos com a instalação de pontos eletrônicos que em breve ocorrerá nas UBS. Ronan afirmou que isso não é verdade. “Os pontos já até deveriam estar em funcionamento. Eles foram comprados em meados do ano passado, quando eu ainda era o secretário municipal de Saúde, mas a entrega atrasou e eles chegaram só em dezembro. Se é uma exigência que nós batamos o ponto, vamos bater”.

 

Fonte: Portal do MPF e Secom Formiga||

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