MPF recomenda finalização de obras inacabadas até dezembro em cidades do Centro-Oeste

Nessa quarta-feira (31), o Ministério Público Federal (MPF) em Divinópolis divulgou que recomendou municípios do Centro-Oeste de Minas Gerais para que concluam, até 31 de dezembro de 2019, obras inacabadas em escolas, quadras e creches.

Também estão inclusos os convênios com o Fundo Nacional de Desenvolvimentismo Escolar (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2).

De acordo com  o MPF, as recomendações foram direcionadas para prefeitos e secretarias municipais de educação de Bom Despacho, Carmo da Mata, Conceição do Pará, Dores do Indaiá, Itaúna, Leandro Ferreira, Nova Serrana, Pimenta, Pitangui e Santo Antônio do Monte.

As Superintendências Regionais de Ensino da Secretaria Estadual de Educação (SRE) em Divinópolis e Pará de Minas também receberam a recomendação. Elas são gestoras de obras em escolas estaduais em Bom Despacho, Divinópolis e Itaguara.

O presidente e diretor financeiro do FNDE também constam na recomendação do MPF para que, uma vez cientes do prazo estipulado, e atendidos os requisitos legais para liberação, promovam o célere repasse dos recursos financeiros necessários à conclusão das obras nos municípios.

Confira na tabela abaixo as cidades, os responsáveis, as obras e o andamento da conclusão dos serviços.

Problemas

Conforme apuração do MPF, em diversos casos os municípios têm alegado atrasos na liberação de verbas por parte do FNDE. O órgão afirma, ainda, que foi observada incapacidade dos gestores estaduais e municipais de cobrarem das empresas contratadas a finalização das obras, seja por meio de notificação ou aplicação de penalidades administrativas.

O MPF alega que os contratos com as construtoras e convênios com o FNDE têm sido prorrogados diversas vezes, sem maior rigor e razões concretas, o que pode contrariar a Lei 8.666/93. Para o órgão, os atrasos não se justificam já que se passaram muitos anos desde a celebração dos convênios e que as obras não são de grande porte, nem especialmente complexas.

Autor das recomendações, o procurador da República Gustavo de Carvalho da Fonseca, diz que o atraso na conclusão das obras faz com que elas fiquem sujeitas à ação do tempo e vandalismo. O que causa prejuízo ao erário e à população, que deixa de se beneficiar do investimento público.

“O princípio da eficiência impõe aos gestores a adoção de critérios legais e morais para melhor utilização possível dos recursos públicos, por isso é necessário que os gestores concluam as obras com máxima brevidade, de sorte que elas passem a ser usufruídas pela população o quanto antes”, afirma.

Programa

O Proinfância é uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Ministério da Educação. O objetivo é garantir o acesso de crianças a creches e escolas, bem como a melhoria da infraestrutura física da rede de Educação Infantil.

O programa previa a contratação total de mais de 8.831 obras, ao custo de R$ 11,2 bilhões – dos quais cerca de R$ 6 bilhões foram transferidos para estados e municípios. Contudo, segundo o MPF, um levantamento do FNDE aponta que apenas 3.974 obras foram realizadas até março de 2019.

Uma análise feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que, na prática, apenas 2.708 unidades estavam concretamente finalizadas, o que representa menos de um terço do total das obras.

Relação de municípios e obras com atrasos na conclusão