Com o projeto de lei 186/2014 aprovado pela Câmara Municipal, nesta semana, a Prefeitura de Formiga repassará R$104.204,80 para cobrir sua cota de participação no Consórcio Público, cuja finalidade será o gerenciamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu -192).
O projeto ratifica o protocolo de intenções firmado pelo município de Formiga com a finalidade de se constituir o consórcio, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005. As cidades que participarão do mesmo são: Bom Despacho, Formiga, Divinópolis, Santo Antônio do Monte, Itaúna, Santo Antônio do Amparo, Campo Belo e Pará de Minas.
O referido projeto visa o desenvolvimento em conjunto, de ações no serviço de saúde, especialmente no que se refere ao gerenciamento dos serviços de urgência e emergência da ?Região Ampliada Oeste? de Minas Gerais.
No 2º do projeto, o Poder Executivo deverá incluir, nas propostas orçamentárias anuais, dotações suficientes para a cobertura das responsabilidades financeiras decorrentes da execução desta lei. Com isso, fica autorizada a abertura de crédito adicional especial no referido valor para cobrir as despesas da participação do município no consórcio.
De início, o município repassará R$104.204,80, em seguida, será o equivalente a 05 centavos por habitante até que o Samu seja instituído em Formiga. Após o início das atividades a contribuição será de 0,25 por habitante.
O Samu
O Samu 192 é o principal componente da Política Nacional de Atenção às Urgências, criada em 2003, que tem como finalidade proteger a vida das pessoas e garantir a qualidade no atendimento do SUS.
Tal política tem como foco cinco grandes ações:
1- Organizar o atendimento de urgência nos Prontos Atendimentos, Unidades Básicas de Saúde e nas equipes do Pronto Saúde da Família.
2- Estruturar o atendimento pré-hospitalar móvel
3- Reorganizar as grandes urgências e os Prontos Socorros em hospitais
4- Criar a retaguarda hospitalar para os entendidos nas urgências
5- Estruturar o atendimento pós-hospitalar
O serviço funciona 24 horas por dia, com equipes de profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e socorristas, os quais atendem às urgências de natureza traumática, clínica, pediátrica, cirúrgica, gineco-obestétrica e de saúde mental da população.
O Samu realiza o atendimento de urgência e emergência em qualquer lugar no município, seja nas residências, locais de trabalho ou vias públicas. As centrais tem um papel indispensável, sendo o socorro feito após a chamada gratuita pelo telefone 192.
