A Promotoria de Justiça devolveu na sexta-feira (4), uma pequena parte dos medicamentos apreendidos no dia 20 de novembro por determinação da Justiça. A Procuradoria Municipal ainda aguarda para ter acesso aos autos e ter conhecimento de qual é a denúncia nesse caso.
Um dia antes da devolução, no dia 3 de dezembro, a Procuradoria protocolou ofício na Promotoria solicitando urgência na liberação do processo que resultou na apreensão de medicamentos doados pelo Estado. No mesmo documento, os advogados da Prefeitura frisaram a preocupação da Administração Municipal de que medicamentos venham a vencer enquanto estão apreendidos, impossibilitando sua distribuição à população. A Procuradoria ressaltou ainda não ver motivos para o Município não ter acesso aos autos, uma vez que não se trata de investigação sigilosa.
No dia seguinte, dia 4, a Promotoria devolveu os seguintes medicamentos: cloreto de sódio 0,9% (soro fisiológico) e Flucovil. Todos têm vencimento previsto para dezembro deste ano.
A Secretaria Municipal de Saúde já dá como certa a perda de uma quantidade considerável de medicamentos apreendidos e que tinham data de vencimento até dezembro. Embora ainda houvesse prazo (mesmo curto), com a apreensão, eles não puderam ser entregues à população.
Ouvindo o MP:
“O Ministério Público, por meio da Promotora de Justiça, titular da 3ª Promotoria de Justiça, Curadoria do Patrimônio Público, volta a público para esclarecer que restituiu ao Município caixas de soro fisiológico para que sejam usados em postos de saúde para lavagem de ferimentos, uma vez que já estão vencidos, sob compromisso do Secretário de Saúde de fazer rigorosa fiscalização no uso e descarte desse material. Ressalta que os milhares de medicamentos apreendidos ainda estão sendo periciados e não serão restituídos para distribuição à população, pois já se encontram vencidos. Ademais, a grande maioria deles (mais de 100 caixas) referem-se a pílula do dia seguinte de distribuição duvidosa. Esclarece ainda que as investigações estão em pleno vigor, com muitas diligências a serem realizadas”.
Redação do Jornal Nova Imprensa Fonte: Prefeitura de Formiga
