Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (1º) que o músico não precisa ter registro em entidade de classe para exercer sua profissão.
Em diversos locais do Brasil, músicos são obrigados a apresentar o documento de músico profissional, a carteirinha de músico para poder se apresentar.
A decisão vale apenas para o caso específico, mas ficou decidido que os ministros poderão decidir sozinhos pedidos semelhantes que chegarem ao Tribunal. Ou seja, se o registro continuar a ser cobrado, será revertido quando chegar ao Tribunal.
Para a ministra Ellen Gracie, relatora da ação, o registro em entidades só pode ser exigido quando o exercício da profissão sem controle representa um risco social, como no caso de médicos, engenheiros ou advogados, afirmou.
O colega Carlos Ayres Britto disse que não seria possível exigir esse registro, pois a música é uma arte. Ricardo Lewandowski, por sua vez, chegou a dizer que seria o mesmo que exigir que os poetas fossem vinculados a uma Ordem Nacional da Poesia para que pudessem escrever.
Já o ministro Gilmar Mendes lembrou da decisão do próprio Tribunal que julgou inconstitucional a necessidade de diploma para os jornalistas, por entender que tal exigência feria o princípio da liberdade de expressão.
Em Formiga
No dia 5 de abril de 2010, o projeto de lei 178/2010 foi aprovado na Câmara Municipal, cuja autoria é do vereador Gonçalo Faria/PSB. Após passar pela aprovação do Executivo, Formiga passou a ser a primeira cidade de Minas Gerais livre da obrigatoriedade da carteira de músico, por meio da Lei 4.300.
Na ocasião, o vereador Gonçalo Faria agradeceu aos vereadores pela aprovação do projeto. ?Que bom que todos entenderam a problemática que essa carteira acarreta aos músicos, não só de Formiga, mas do Brasil todo. Formiga está sendo a primeira cidade a encarar o problema de frente, dando condições melhores de trabalho a esses músicos?.
Duas semanas antes da aprovação do projeto na Câmara, o procurador da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), Geovane Chaves Paraíso, de Belo Horizonte, e o músico formiguense Alex Arouca fizeram o uso da ?Tribuna do Povo? para falar sobre o assunto. Na época, vários músicos formiguenses também marcaram presença no plenário.
Na ocasião, Geovane Chaves informou que a Lei 3257/60, que criou a Ordem dos Músicos do Brasil, cria direitos e deveres trabalhistas aos profissionais. Isso faz com que os músicos não estejam na informalidade, gerando direitos previdenciários e trabalhistas.
Entretanto, o músico Alex Arouca criticou que ?em Minas Gerais, temos 36 mil músicos, pagando uma anuidade de R$120, com desconto seria R$ 100, isso soma a uma arrecadação de R$ 3,600 milhões. De acordo com o site da OMB, esse dinheiro é aplicado na manutenção da instituição e no complemento do exercício como órgão de defesa do músico em atividade. Mas a entidade não faz isso, não usa o dinheiro na defesa do músico como deveria usar?, ressaltou.

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