Na noite de quinta-feira (9) foi realizado no Plenário da Câmara uma audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 411/2016 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017.
Todos os vereadores estiveram presentes, com exceção de Juarez Carvalho que informou ter tido problemas de ordem particular.
Todo o projeto, no qual está prevista a proposta desta administração para a aplicação das verbas do município, por cada setor, foi apresentado por uma servidora da Secretaria Municipal de Fazenda.
Diante do surgimento de dúvidas sobre a o Projeto de Lei, as mesmas foram repassadas à servidora, uma vez que nenhum secretário municipal esteve presente.
Questionada pelo Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Preços da Câmara, o vereador José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha), a servidora explicou não estar apta a responder a nenhuma pergunta e que estava no local, apenas para apresentar o projeto elaborado pela administração.
Diante da dificuldade imposta pela ausência dos secretários municipais, uma nova audiência pública para discutir o projeto foi agendada para o dia 22 de junho, às 18h, no Plenário da Câmara, quando os secretários deverão ser convocados para esclarecerem as dúvidas dos vereadores e do público presente.
Na reunião de ontem a noite estiveram presentes alguns representantes da sociedade civil organizada, como Maçonaria e CDL e o presidente da associação do bairro Alvorada. O plenário também estava composto por alunos do Centro Universitário de Formiga que atenderam ao convite da auditora do Legislativo que também leciona naquela unidade de ensino superior.
Todos os vereadores e parte da população que se interessou em baixar o projeto de lei disponibilizado no site da Câmara Municipal já estavam a par do conteúdo da proposta e a Audiência Pública serviria principalmente para o esclarecimento de dúvidas, que só poderiam ser sanadas por membros da administração, responsável pela elaboração do projeto.
O que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias
É um instrumento de planejamento orçamentário, de autoria do Poder Executivo e assim pode defini-lo:
– LDO: com duração de um ano, tem como objetivo definir as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA.
