Entidades representativas do setor comercial estimam que as compras para o Natal 2009 devem superar o arrecado em 2008. Mas, no momento das compras é preciso ter alguns cuidados. Dentre eles, solicitar a nota ou cupom fiscal. Muitos consumidores saem sem o documento fiscal e podem enfrentar dificuldades na necessidade de uma eventual troca do produto adquirido. Independentemente do valor da mercadoria, a nota ou o cupom fiscal devem ser sempre solicitados, alerta a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Grande parte da população desconhece que uma parcela do valor pago em tudo aquilo que compra corresponde ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Sem a emissão da nota ou cupom fiscal, o dinheiro correspondente ao imposto não chega aos cofres públicos, diminuindo a capacidade do Governo de beneficiar a população com saúde, educação e segurança. Cabe ao Estado aplicar esses recursos em obras e serviços públicos, e à sociedade, acompanhar sua adequada aplicação, explica o diretor da Superintendência de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Gilberto Ramos
Imposto está no preço
Ele adverte que nem todos os documentos emitidos pelos lojistas têm validade fiscal. ?O consumidor precisa conhecer a nota ou o cupom fiscal e estar atento para o seu valor, que deve coincidir com a quantia paga ao estabelecimento. Se o valor for menor que o da compra, pode haver problema no momento de uma eventual troca?, completa.
Vários estabelecimentos utilizam o Emissor de Cupom Fiscal (ECF), equipamento autorizado pela Secretaria de Fazenda que garante o recolhimento do imposto embutido no preço das mercadorias. Se no documento houver termos como ?pedido?, ?controle interno?, ?orçamento? ou ?nota de controle?, o consumidor não está recebendo um documento fiscal.
Caso a empresa não tenha o ECF, o consumidor deve exigir a nota fiscal. O estabelecimento comercial que se recusa a fornecer o documento fiscal incorre em falta grave e pode ser autuado pela Receita Estadual. Assim, quando o consumidor enfrentar uma situação semelhante, deve comunicar o fato à repartição fazendária de seu município.
Direitos e deveres
Com o objetivo de orientar a sociedade mineira para o exercício de seus direitos e deveres em matéria tributária e mostrar como a participação de cada cidadão é fundamental, a Secretaria de Fazenda, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, a Receita Federal e o Centro de Treinamento da Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda, desenvolve o Programa de Educação Fiscal.
A iniciativa tem como objetivo geral a promoção e a institucionalização da prática da educação fiscal para o pleno exercício da cidadania. Com isso, procura-se sensibilizar a população para a função socioeconômica do tributo, levar à sociedade conhecimentos sobre a Administração Pública, incentivar o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.
