O consumidor brasileiro deverá ser informado do montante de impostos pagos na compra de mercadorias e serviços. Um projeto nesse sentido foi aprovado nesta terça-feira (13), no plenário da Câmara obrigando a discriminação do valor do projeto e dos impostos na nota fiscal.
Apresentada ao Congresso em 2006 com mais de um milhão de assinaturas, a proposta já foi aprovada pelo Senado e agora vai à sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor.
Pelo projeto, as novas regras passarão a valer daqui a seis meses. A proposta prevê que sejam computados globalmente nove tributos que incidem sobre produtos e serviços. Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) revela que a carga tributária incidente sobre a gasolina, por exemplo, chega a 53%. O sabão em pó tem 41% de impostos, enquanto no sabonete e na pasta de dente os impostos chegam a 37%. Ao comprar uma camisa ou um vestido, o consumidor paga 35% de impostos, taxas ou contribuições.
A informação vai despertar nas pessoas o sentimento de pagador de impostos. Vai tornar visível o que está sendo pago, afirmou o líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Segundo ele, a nota fiscal deverá trazer o valor da mercadoria ou serviço e separadamente o valor em real ou o percentual relativo ao total de impostos.
O consumidor pagará o valor total da mercadoria, mas saberá pela nota quanto é de imposto, explicou Campos. Agora sabendo o quanto paga de imposto, a população pode cobrar melhorias nos serviços do governo, disse o deputado Cesar Colnago (PSDB-ES).
Além da nota fiscal, a informação da carga tributária incidente sobre o produto poderá constar de painel fixado em lugar visível do estabelecimento ou ainda divulgada por qualquer outro meio eletrônico ou impresso. O governo era contra a proposta e tentou fazer uma manobra para aprovar outro projeto, que ainda precisava ser votado no Senado.
Mas diante da pressão dos deputados, o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), concordou com a votação. Ele fez, no entanto, uma ressalva de que o projeto deveria ter sido precedido de uma ampla discussão sobre o sistema tributário brasileiro. Na última segunda-feira, a arrecadação de impostos no Brasil atingiu R$ 1,3 trilhão.

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