O Banco Central realizou, na terça-feira (24), o Seminário sobre Novas Regras de Cartões de Crédito, com o objetivo de apresentar a Resolução nº 3.919, de 25 de novembro de 2010, editada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), criando regras mais claras para o uso do cartão de crédito.
Durante o seminário, foi divulgada uma cartilha elaborada pelo BC. Em formato de perguntas e respostas, a publicação aborda as principais mudanças promovidas pela resolução e orienta o cidadão em relação às novas regras para o cartão de crédito. A cartilha está no site da instituição (www.bc.gov.br).
No dia 1º de junho, será implantada a segunda etapa da Resolução nº 3.919 do Conselho Monetário Nacional (CMN), segundo a qual o pagamento mínimo da fatura do cartão de crédito vai subir dos atuais 10% para 15%, como forma de desestimular o endividamento de pessoas que pagam altos juros no crédito rotativo. A exigência aumentará para 20% em 1º de dezembro. Atualmente, o consumidor pode arcar com somente 10% da fatura mensal, e pagar juros sobre o restante.
O Banco Central ainda determinou que as empresas enviem a lista detalhada de valores e serviços relacionados ao cartão com antecedência de 45 dias do início do cobrança, ou de aumento de alguma tarifa. Pesquisas do setor financeiro apontam os juros cobrados pelo uso do ?rotativo? dos cartões de crédito entre os mais altos da praça.
As regras entram em vigor em 1º de junho de 2011 para cartões de crédito que sejam emitidos a partir dessa data. Cartões antigos, emitidos antes disso, só terão que obedecer às novas normas a partir de 1º de junho de 2012.

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