De cada dez brasileiros, nove são a favor da redução da maioridade penal dos 18 anos, atualmente, para 16 anos. É o que aponta pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) em parceria com o instituto MDA divulgada ontem. O levantamento ouviu 2.010 pessoas em 134 municípios de 20 Estados entre os dias 1º e 5 de junho deste ano. Dos entrevistados, 92,7% se mostraram a favor da redução da maioridade penal.
O resultado é semelhante à pesquisa Datafolha sobre o assunto divulgada em abril — o Datafolha, no entanto, ouviu apenas paulistanos. A pesquisa CNT/MDA mostrou ainda que, para 93,9% dos entrevistados, o número de crimes cometidos por menores ?cresceu? (24,8%) ou ?cresceu muito? (69,1%) nos últimos anos. Outros 3,7% disseram acreditar que o número de crimes praticados por menores está no mesmo nível e 1,7%, que ?diminuiu?. O restante (0,7%) não sabe ou não respondeu.
Debate
A discussão na mídia sobre a redução da maioridade penal voltou à tona em abril, quando o estudante universitário Victor Hugo Deppman, 19, foi assassinado em frente ao prédio onde morava, em São Paulo, por um adolescente de 17 anos ? que completou 18 anos poucos dias depois.
Logo depois do crime, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), apresentou um projeto de lei no Congresso aumentando o rigor na punição a menores que cometeram crimes hediondos. A principal proposta aumenta de três para oito anos o período máximo de internação do adolescente que comete crimes hediondos, como estupro, homicídio e sequestro.
O projeto de lei apresentado por Alckmin não pedia a redução da maioridade penal, mas o debate foi retomado com força. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se posicionou de maneira contrária. ?Qualquer projeto que reduza a maioridade penal nos termos do que está hoje consagrado na Constituição Federal é inconstitucional, porque todos os direitos e garantias individuais consagrados na Constituição são cláusulas pétreas, ou seja, não podem ser modificados nem por emenda constitucional, (…) apenas com uma nova Constituição?, disse.
Anteontem, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) recebeu um grupo de especialistas para discutir propostas relacionadas à diminuição da maioridade penal. Foi a segunda audiência pública de uma série de três para tratar do assunto. Vários projetos sobre o tema transitam atualmente na comissão, um deles, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), propõe o aumento das penas para menores de idade e a redução da idade mínima de responsabilização penal para 16 anos.
