A partir de fevereiro, os vereadores de todo o Brasil terão pela frente um projeto a mais para votar em plenário e não é, necessariamente, um tema de interesse direto da população. Trata-se da criação de 7.816 vagas nas câmaras municipais, dentre elas, 836 em 236 municípios em Minas Gerais.
Na capital, não haverá mudança. O custo com os novos parlamentares seria de pelo menos R$ 251,6 milhões por ano, R$ 26,8 milhões somente com os mineiros, incluído o décimo terceiro e levando-se em conta o piso salarial dos vereadores. Para que os cargos estejam na disputa das eleições de outubro de 2012, basta a inclusão deles na lei orgânica do município até setembro ? um ano antes do pleito. No país, há hoje 51.756 vereadores, total que pode subir para 59.572.
As novas cadeiras atendem à Emenda Constitucional 58, que estabeleceu 24 faixas populacionais para a fixação da composição das câmaras, e ao Censo 2010, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em dezembro passado, com o número atualizado de habitantes dos mais de 5 mil municípios de todo o país.
As câmaras podem ter entre nove e 55 cadeiras ? para cidades até 15 mil e com mais de 8 milhões de habitantes, respectivamente. Mas as entidades representantes dos vereadores alertam que, antes de atingir o número máximo de cadeiras permitido pela Constituição a partir de 2013, os vereadores devem levar em consideração os gastos com a nova composição.
É que os salários dos parlamentares são vinculados aos dos deputados estaduais e federais, ambos com reajuste de 62% a partir de fevereiro, graças a legislação aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional. Em razão do efeito cascata previsto na Constituição Federal, em janeiro de 2013, os vencimentos dos vereadores variarão de R$ 2.476,87 a R$ 15.031,75 ? mais uma vez é o número de habitantes que define o valor. Logo, os atuais parlamentares terão que fazer muita conta para verificar se o município terá como arcar com um gasto maior a partir da próxima legislatura. Vale lembrar que, além do salário, há o gasto com os gabinetes.
Para piorar a situação, a mesma emenda constitucional que abriu a possibilidade de criação de mais vagas nas câmaras cortou em um ponto percentual o orçamento do Legislativo, que passou a variar entre 3,5% e 7% da arrecadação do município. Antes da emenda, os valores variavam de 5% a 8% do orçamento da prefeitura. ?Serão mais pessoas (vereadores) com menos recursos. Os vereadores terão que discutir isso na hora de decidir se vão fixar o teto previsto na Constituição Federal? , afirma o presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Bento Batista (PTB), vereador de Juranda, no Paraná.
Opinião semelhante tem o presidente da Associação Brasileira das Câmaras Municipais (Abracam), Rogério Rodrigues (PDT), que prevê uma discussão grande entre os parlamentares que serão a favor e contra o aumento do número de cadeiras. ?A grande maioria das câmaras deverá aprovar o número máximo de vereadores, mas algumas terão dificuldade, por causa do corte na receita?, opina. ?Um município muito pobre e com grande população teria que ficar no mínimo, embora, se pensarmos em fortalecimento da representatividade e democracia, o ideal seria adotar o teto? , completou.
