O Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou que pelo menos 40 mil pessoas estão foragidas no Estado. Segundo a Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais, atualmente o mesmo número de pessoas cumprem pena no Estado – 25 mil estão em presídios e cadeias sob a responsabilidade da subadministração penitenciária, e o restante, 15 mil, sob a guarda da Polícia Civil em delegacias e distritos.
Segundo dados do Tribunal de Justiça, até o dia 31 de maio, 25 mil mandados de prisão foram expedidos pelos juízes das comarcas mineiras. As outras 15 mil ordens de prisão, que estão no banco de dados da Polícia Civil, foram determinadas por juízes de outros Estados.
Somente em Belo Horizonte são 2.257 mandados a serem cumpridos. Em seguida vem a cidade de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, com 1.286. Para o juiz Valdir Ataíde Guimarães, do Fórum Lafayette, na capital, por trás destes números alarmantes está a impunidade.
Só o fato de existir o mandado de prisão pressupõe a essência de um fato criminoso ou um crime. Se não é cumprido, a própria pessoa sente que não houve um castigo. Então certamente que aquele processo não vai inibir aquele suspeito para que ele incida numa prática criminosa, disse.
A falta de um efetivo policial satisfatório e a superlotação das cadeias são apontadas pelo Sindicato dos Policiais Civis de Minas Gerais como as principais causas para o grande número de mandados em aberto.
Há um estrangulamento da atividade da polícia, tanto Civil, quanto Militar. Os policiais civis, por exemplo, ao invés de estarem nas ruas investigando e prendendo, ficam cuidando de presos, avalia o vice-presidente do Sindpol, Denilson Martins.
Ele alerta que se todos os foragidos fossem presos de uma só vez, o sistema penitenciário mineiro entraria em colapso e teria que colocar todo mundo num estádio de futebol, compara.
O advogado criminalista Zanone de Oliveira Júnior, membro da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB-MG, explica que na maioria das vezes as ordens de prisão, poucas, por sinal acabam sendo cumpridas em circunstâncias casuais.
A pessoa vai tirar carteira de identidade, de trabalho, ou é parada numa blitz e acaba sendo presa porque ali ficou constatado que tem um mandado em aberto, afirma.
A secretaria informou que até o final deste ano, 5 mil vagas serão abertas com a construção de 14 novos presídios. E a ampliação de outros 4 já existentes.
Número de foragidos da Justiça em Minas é igual ao número de encarcerados
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou que pelo menos 40 mil pessoas estão foragidas no Estado.