Quem há décadas luta em prol de ações em favor do desenvolvimento das populações que dependem das águas de Furnas para sobreviverem, sabe muito bem que: apesar da luta ser grande e do reconhecimento, inclusive, de autoridades, o abuso cometido se perpetua na forma das agências gerirem o que lhes foi confiado. Especialmente a partir de 2000 isto foi responsável pelo surgimento de uma chama de indignação social que, de hora por outra poderá se tornar numa bomba. Esta, mesmo sendo de efeito retardado, acabará por trazer ao governo federal um problema de dimensões incontroláveis.
Pois bem, nos parece que esta hora chegou! A movimentação de boa parte da classe política e de enorme parcela da sociedade civil, vista nos últimos meses, pode ser o prenúncio de que o presidente Bolsonaro, que afinal de contas é quem decide, agora, de uma vez por todas, se é que de fato vestiu a camisa em prol desta luta, corrija este erro histórico que ainda hoje vigora e causa prejuízos incalculáveis a este Estado.
Não iremos aqui, para poupar o tempo de nossos leitores, enumerar as razões que justificam a reivindicação, mas, apenas republicaremos a seguir uma carta dirigida em 2001, ao ex-presidente FHC e a outra que, provavelmente, ainda hoje estará nas mãos do atual Presidente da República.
Leiam, comparem os termos de ambas e imaginem o que vem por aí!
2001
CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA ANA E AO POVO BRASILEIRO – JUNHO DE 2001
Foi com indignação e revolta que, no momento em que estávamos reunidos, na Universidade de Alfenas, no Fórum Pró Agenda 21 da Região do Lago de Furnas em busca da retomada do desenvolvimento em bases sustentáveis, lemos na edição do dia 08/06/01 do jornal Valor Econômico, página A4, declarações do presidente indicado da Agência Nacional de Águas – ANA, Jerson Kelman, referentes ao esvaziamento do referido lago.
O Sr. Kelman, preocupado com o abastecimento dos mercados internacionais de soja, quer esvaziar o Lago de Furnas, para garantir a navegabilidade da hidrovia Tietê – Paraná. Ele declara que “qualquer alternativa trará custos ao produtor, mas o maior prejuízo da paralisação da hidrovia será comprometer a credibilidade dessa alternativa”. Ora, credibilidade sim, mas a que custo? Econômico ou social? No caso da região onde se localiza o Lago de Furnas, o prejuízo será irreparável, atingindo tanto um quanto outro.
Quanto aos milhões de habitantes do Sul de Minas, diz o Sr. Kelman “A população à beira do Lago não vai gostar, mas, nessa situação é impossível agradar a todos”. Segundo a lei que criou a Agência Nacional das Águas, compete a ela própria a implementação dos organismos de gestão dos recursos hídricos que, devem ser geridos de forma participativa. Como ocorrido na oportunidade desse Fórum, a ANA nunca enviou um representante para conhecer nossa realidade.
Em resumo, o Sr. Kelman considera, sem conhecimento de nossa região, mais importante o lucro de alguns produtores de soja e a credibilidade da hidrovia, do que a sobrevivência de milhões de brasileiros e os seus custos para disporem do bem essencial que é a água. Sem demonstrar com base no que avalia ter menos custos sua opção mirabolante, o Sr. Kelman deveria – além de expor publicamente as bases de sua argumentação – apresentar resultados de um Estudo de Impacto Ambiental para essa iniciativa despropositada.
Como é poderoso o Sr. Kelman! O assunto será por ele decidido sem levar em consideração as populações que vivem às margens do Lago, os seus governos municipais eleitos e o governo do Estado de Minas Gerais, também eleito. Que credibilidade esperar de uma instituição que agora vem “de cima para baixo” impor regras que ferem todos os princípios de racionalidade? É importante lembrar que o Sr. Kelman pode ter estabilidade em seu cargo, mas somente até que cometa crime ou tenha declarada sua insanidade mental, o que parece ser o caso, diante dos fatos anunciados.
Mas o Sr. Kelman vai longe, declara que “o Governo, por economia, ao construir Ilha Solteira, deixou de construir duas eclusas que seriam uma alternativa ao canal Pereira Barreto, que será fechado em agosto à navegação, por falta de água”. Nisso se volta contra seu chefe maior, o Presidente da República que, em último caso, é o comandante da política governamental.
Por economia, Sr. Kelman, o Governo deixou de investir nas eclusas, na geração e distribuição de energia, em saneamento básico, em habitação, em educação, em saúde, em produção. O Governo optou por investir em bancos falidos e nos juros dos capitais internacionais. Apenas os gastos com os Bancos Nacional, Banespa, Econômico, Marka e Fonte Cindam (US$ 30 bilhões), se aplicados na infraestrutura nacional, evitariam todas as tragédias que ora vivemos.
Os 34 Prefeitos dos municípios lindeiros ao Lago de Furnas estarão indo a Brasília para cobrar da Bancada de Minas e da Presidência da República a atitude que as intenções declaradas do Sr. Kelman, merecem. Lamentando que o Senado tenha aprovado seu nome para esse cargo, depois de uma sabatina, talvez incompleta.
Exigimos a suspensão imediata de todo e qualquer estudo que venha a prejudicar nossa região, sem que organismos locais sejam ouvidos previamente, requerendo ainda que os gastos tidos com os estudos feitos até agora sejam ressarcidos aos cofres públicos pelo contratante, Sr. Jerson Kelman.
Alfenas, 08 de junho de 2001
José Rogério Lara Presidente da Associação dos Municípios do Lago de Furnas – ALAGO
Eduardo Engel Presidente da Associação dos Usuários do Lago de Furnas
Sergio Coni Vice-Presidente da ONG Objeto Cidade
Leonardo Morelli Coordenador do Movimento GRITO DAS ÁGUAS
2022
CARTA ABERTA AO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA E AO POVO BRASILEIRO – MARÇO DE 2022
Senhor Presidente:
Indignados com a postura da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, que desde o ano de 2002 vem se valendo das mais diversas desculpas, para tomar posição inteiramente contrária aos interesses do Estado de Minas Gerais e, em contraposição, favorecendo empresas que atuam na bacia do Tietê/Paraná, vimos à sua presença para expor o que se segue:
1 – Confiantes na informação transmitida pelo ministro Bento Albuquerque, durante solenidade de comemoração dos 65 anos da criação de Furnas, quando afirmou dentre outras boas novas que: “nosso presidente vestiu a camisa da luta em prol da cota 762 e já determinou aos ministros e assessores para cuidarem de viabilizar o mais rápido possível esta providência”;
2 – Entendemos ser esta a melhor hora para pedirmos a Vossa Excelência que, de forma concreta e oficial, mande que a ANA – Agência Nacional de Saneamento Básico, agindo dentro das quatro linhas em que o senhor sempre faz questão de basear suas determinações, cumpra o que determina a Constituição Brasileira e a Mineira, notadamente, no que tange ao respeito ao uso múltiplo das águas e o estabelecido na Emenda Constitucional Mineira de nº 106.
3 – Assim sendo, senhor Presidente, que a ANA atenda os objetivos pelos quais foi criada, reformulando como é seu dever e obrigação, a outorga em vigor, fixando que o volume mínimo de armazenamento do reservatório, nunca seja inferior a 762 em regime normal de operação.
4 – Esclarecendo que esta condição já foi aceita, inclusive pelo Departamento Nacional Hidroviário do Ministério da Integração e Infraestrutura, cujo Secretário reconhece a legitimidade técnica e jurídica de nosso pleito e afirma que uma vez adotada tal providência, esta em nada prejudicará o setor por ele dirigido e regulado.
5 – Nesta data em que se comemora o dia da Constituição Brasileira, esperamos poder contar com sua aquiescência a este legítimo pleito, para que, com a volta da tranquilidade a milhares de famílias que dependem do lago para tirarem seu sustento, possamos todos nós, em breve, reconhecer o dia 25 de março como sendo também, o dia que marcou a Nova Inconfidência Mineira. Aí, num grito de liberdade, seguiremos, graças à sua interferência, rumo a um novo patamar sócio econômico, financeiro e ambiental, o qual nos indicará o caminho para as muitas oportunidades que por aqui surgirão. Senhor Presidente! A HORA É AGORA…
