O desembargador Hélcio Valentim de Andrade Filho, 46, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi apontado nesta quinta-feira pela Polícia Federal como integrante de um esquema de venda de habeas corpus, no valor de até R$ 180 mil, a traficantes presos na região Central do Estado. Entre os detidos na operação estão o advogado e vereador de Oliveira, no Centro-Oeste do Estado, Walchir Rocha Júnior, o empresário Tancredo Rocha Tolentino, que é primo do senador Aécio Neves (PSDB), duas mulheres ligadas aos presidiários beneficiados com as liminares de soltura, e um advogado de Ribeirão Preto (SP) ? todos apontados como cúmplices do magistrado.
Pelo menos cinco traficantes do Mato Grosso do Sul, presos em cadeias da capital, Divinópolis, Oliveira e Alvinópolis conseguiram a liberdade. A comercialização dos habeas corpus era feita diretamente pelo vereador Rocha Júnior com os traficantes ? ele cobrava entre R$ 120 mil e R$ 180 mil pela concessão do benefício.
A intermediação do negócio no TJMG era concretizada pelo lobista Tolentino, diretamente no gabinete do magistrado. ?O que nos chamou a atenção foi que só presos nossos eram soltos nos plantões do Judiciário?, afirmou o delegado de Divinópolis, Daniel Sousa Silva.
As investigações, segundo Silva, teriam começado há cinco meses. Com o auxílio de escutas telefônicas e imagens de vídeo, os policiais conseguiram identificar os integrantes do bando. Ainda segundo o delegado, três dos envolvidos, entre eles o empresário e o vereador, confirmaram nesta quinta todo esquema. ?Vamos pedir o relaxamento da prisão deles porque houve uma colaboração com as investigações?, informou.
Prisões
A ação desta quinta começou pela manhã, quando cinco dos nove mandados de prisão foram cumpridos. De acordo com a PF, quatro traficantes, que saíram por meio dos habeas corpus, não foram localizados pelos agentes. A polícia agora vai tentar recapturá-los pelo crime de corrupção.
Nas buscas realizadas na cachaçaria do empresário Tancredo Tolentino, em Cláudio, na região Central, foram apreendidos documentos e computadores. Materiais semelhantes também foram confiscados na casa e no gabinete do vereador.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Divinópolis, Íris Almeida, acompanhou o depoimento de Rocha Júnior e confirmou que o colega confessou tudo. ?Agora vamos aguardar os procedimentos na Comissão de Ética da OAB para tomarmos providências?, afirmou.
Afastamento
Em nota, divulgada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no início da noite, o ministro Massami Uyeda, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o afastamento do desembargador Hélcio Valentim de Andrade Filho por 60 dias.
Segue a nota da íntegra:
Assim que tomou conhecimento da decisão, o Presidente do TJMG determinou o seu imediato cumprimento, expedindo o ato de afastamento do Desembargador Hélcio Valentim de Andrade Filho pelo prazo determinado pelo Superior Tribunal de Justiça.
O Presidente do TJMG determinou, ainda, que todas as providências solicitadas pela Polícia Federal, com base na decisão do STJ, fossem imediatamente atendidas, de modo a colaborar da forma mais ampla possível com as investigações, a fim de se alcançar a verdade sobre os fatos objeto da aludida apuração.
A Presidência do Tribunal de Justiça reafirma seu compromisso com a transparência, sua confiança nas instituições basilares do Estado Democrático de Direito, bem como sua estrita e absoluta obediência às ordens judiciais oriundas dos Tribunais Superiores.

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